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sexta-feira, 5 de setembro de 2014

Proposta de Emenda Constitucional pretende estabelecer Sistema Único de Educação Superior Pública






BRASÍLIA - Há no Brasil pouco mais de 7 milhões de estudante universitário. Estão matriculados em 31.866 cursos oferecidos por 2.416 instituições. Do total, 304 são universidades públicas e 2.112 são particulares. Os dados foram divulgados em outurbo do ano passado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP e significam um aumento de 81% no acesso ao Ensino Superior entre 2003 e 2012.
Coordenar as políticas públicas para essa faixa de educação formal é um dos objetivos do Sistema Único de Educação Superior Pública, proposto em uma emenda à Constituição, apresentada pelo Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). O Sistema, que seria integrado por instituições de Ensino Superior, mantidas pela União, Estados e municípios, teria ainda a função de orientar a distribuição dos recuros de forma a levar a educação de 3o grau às cidades do interior, bem como ampliar a oferta de vagas.
A Constituição determina que a educação deve ser de responsabilidade de todos os entes federativos. À União cabe a organização do Fistema Federal de Ensino, o financimanto das instituições de ensino federais, bem como a prestação de assistência técnica e financeira aos Estados e Municípios. Esses últimos, por sua vez, devem dar prioridade à educação infantil e fundamental e os Estados cuidam do Ensino Fundamental e Médio.
O Senador Inácio Arruda lembra que apesar dessas normas constitucionais, não há impedimentos para que os governos estaduais e municipais ofereçam também Ensino Superior. "Não se pode negar a importância fundamental das instituições estaduais e municipais na expansão e democratização do Ensino Superior público". Essas universidades, segundo o Senador, são responsáveis por 45% das matrículas de graduação, com cerca de 700 mil alunos. O custo anual por estudante fica entre R$ 18 mil e R$ 20 mil.
A manutenção dessas faculdades sem apoio federal, como esclarece Inácio Arruda, está cada vez mais difícil. A Universidade de São Paulo, por exemplo, enfreta uma grave crise financeira. O reitor da USP, Marco Antonio Zago, divulgou que a folha de pagamento supera o orçamento da universidade, que deve receber R$ 5 bilhões do Estado de São Paulo neste ano.
O Senador explica que o Sistema Único de Educação Superior Pùblica previsto na Proposta de Emenda Constitucional-PEC 10/2014, traz uma ação conjunta que vai possibilitar o melhor aproveitamento não apenas do dinheiro para a educação, mas de estrutura fisica e de pessoal. "Promover a integração das instituições de Ensino Superior Público é providência estratégica para que se possam alcançar as metas previstas no Plano Nacional de Educação-PNE".
O PNE previsto na Lei n. 13.005/2014 estabelece como meta levar a taxa bruta de matrículas na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos.
A PEC 10/2014 será examinada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas ainda aguarda a designação de um relator.

Fonte: www12.senado.gov.br

Por Rubem Tadeu - Presidente da AFAMA
rtcastroalves@bol.com.br

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