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sábado, 20 de setembro de 2014

O cumprimento da lei e a preservação da ordem é direito e dever de todos





EDITORIAL 

ATALAIA DO NORTE - O papel constitucional das Polícias Militares no Brasil é preservar a ordem pública por meio da prevenção, respeitando principalmente a vida e a dignidade das pessoas. Nos últimos anos, sofreu uma drástica mudança no processo de formação e treinamento dos policiais militares com o fito de consolidar esses preceitos constitucionais e atender as necessidades da sociedade, que tanto clama por seus direitos.
Infelizmente, mesmo tendo alcançado indicadores que demonstram efetividade e eficiência na execução do policiamento, o crime rompe barreiras e ultrapassa limites, situação que exige necessariamente maior e melhor preparação das Polícias Militares do Brasil.
As ações criminosas têm sido praticadas com a sensação de que há um centro de treinamento ilegal exclusivo para a preparação e formação dos perpetradores, que planejam, delimitam prazo, definem alvo, determinam período da ação e a forma como milimetricamente praticam suas ações criminosas, a exemplo do que ocorrera com o segurança de um candidato a goveno do Amazonas, alguns dias atrás em Manaus, quando o ocupante do banco de passageiro de uma motocicleta, em ação cinematogrática, tirou a vida do segurança.
Não obstante, a Polícia Militar prepara seus homens para diuturnamente, além de construir caminhos para defender a sociedade, manterem-se atentos a toda e qualquer ação criminosa e previnir o delito. Diante disso, vemos duas situações antagônicas: o criminoso organizado, a espreita de um vacilo dos policiais, atuando sordidamente, ou até mesmo às claras diante dos olhos da sociedade, com pseudorespaldo para sua atuação, e a Polícia Militar com a necessidade de estar vigilante constantemente, para o cumprimento de suas obrigações, com a desconfiança e desrespeito pelo seu trabalho, buscando evitar a ação delituosa.
A sociedade tem a certeza de que em algum lugar a Polícia Militar vai ultrapassar os limites da lei, enquanto a Polícia Militar também tem a certeza de que o crime organizado enraíza-se no psiquê da sociedade, de modo que mesmo zelando pela ordem, terá resistência no exercício regular e no estrito cumprimento do dever legal.
Para a Polícia Militar, diante desse cenário intrigante, existe mais um problema tanto quanto relevante enfrentado nos últimos anos: a repugnância externada pela sociedade acerca de todo e qualquer ato realizado por seus membros, ainda que sejam legais. Essa prática tem sido rotineira, quando, mesmo que o infrator seja flagrado praticando o delito, a ação dos policiais militares, muito embora seja executada de acordo com o que dita a lei, há um desagravo para com ele. É como se a população quisesse o cumprimento da lei, contudo rejeitasse a ação policial. Ao final, a ação correta dos policiais militares passa a ser conduta totalmente errada aos olhos da população. Quem deu causa se torna facilmente vítima e o policial militar, de aplicador da lei, torna-se uma afronta e um perigo iminente. Literal inversão de valores.
Reconhece-se que em parte isso decorre da prática corriqueira de violação dos diretios humanos impetrada por alguns policiais, do sensacionalismo midiático cotidiano, do sociocentrismo contemporâneo, que alimenta a ideia de que a sociedade é novo dono da situação sem lei, e de fatores desconhecidos que me fazem crer que é resultado da ignorância e do desrespeito para com o cidadão policial militar, no estrito cumprimento do dever legal.
Essa demonstração de força da população, infelizmente, tem gerado resultados negativos para ambas as partes - polícia e sociedade. A exemplo disso temos o caso de uma abordagem policial a um camelô que vendia produtos falsos (piratas) na Zona Oeste de São Paulo capital. A abordagem era legítima, pois fazia parte de uma operação em parceria da Polícia Militar com a Prefeitura Municipal. Na ocasião, fora dado voz de prisão para o camelô pela prática delituosa. Mas confiante de que sua resistência à aplicação da lei teria apoio de populares, mesmo ciente de que estava praticando crime, entrou em vias de fato com três policiais militares. Houve a necessidade de mobilização. Mas dessa ação, a população tentou impedir a prisão do camelô, mesmo sabendo que ele estava em flagrante de delito. A ação dos populares ali, sem qualquer fundamento legal, demonstrou desrespeito para com os policiais militares, um contracenso, já que eles recebem da própria sociedade a autorização para manter a ordem.
Durante a ocorrência, o desrespeito e a audácia de um dos populares foi tão absurda, que lhe causou a morte: avançou sobre o policia militar, que naquela ocasião estava de arma e spray na mão e, mantinha a segurança dos seus companheiros que tentavam cumprir seu dever de ofício, deter o camelô em função de prática criminosa. Audácia desnecessária, inoportuna e irresponsável. Bastava deixar que os policiais fizessem o seu trabalho. Se houve excesso por parte dos policiais, que se fizesse a denúncia nos órgãos competentes para as providências devidas. 
Vale entender e compreender que o policial militar, para fazer valer a lei, em certas ocasiões poderá fazer uso da força, sem se exceder. E quando exceder deve pagar pelo erro, não há dúvida. Mas isso deve ocorrer no âmbito da Justiça, com o devido processo legal, já que no Estado Democrático de Direito é o que se exige.
Cabe à sociedade cobrar, exigir, lutar por seus direitos, mas não lhe é devido fazer justiça com as próprias mãos e, principalmente, agir por sentimento ou repulsa. Faz mister que a Polícia Militar e a sociedade respeitem as leis, respeitem-se. Caso contrário, a desordem imperará, o caos se propagará e os resultados serão dos mais sombrios, infelizmente.
Violência gera violência. Quem exige respeito, merece respeito, contudo, deve dar respeito.

Copie o link abaixo para ver o vídeo.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/09/video-mostra-pm-atirando-contra-cabeca-de-ambulante-em-sp.html

Elaborado por Rubem Tadeu - Presidente da AFAMA
rtcastroalves@bol.com.br

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