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quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Uma das mais belas espécies de araras, a canindé, volta aos céus de Manaus

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MANAUS - Sem aparecer há pelo menos dez anos em Manaus, as araras-canidé - de cores azul, amarelo e preto - voltaram a ser vistas este ano na cidade. Há relatos de revoada dessa espécie em diversas áreas verdes da capital, dentre as quais a do Museu da Amazônia - Musa, no bairro Cidade de Deus, da Universidade Federal do Amazonas - UFAM e do conjunto Acariquara, no bairro Coroado, além do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, no bairro Adrianópolis.
O veterinário Anselmo D´Affonseca contou que viu um casal de araras-canindé com um filhote na mata do INPA e há três semanas viu um bando com aproximadamente 42 passar pelos céus do Musa. De acordo com ele, que fotografou essa espécie de arara numa reserva do INPA, na BR-174 e em Balbina, no município de Presidente Figueiredo, nunca tinha visto essas araras em Manaus. "Foi uma surpresa porque pela primeira vez vi araras-canindé voando na cidade", afirmou.
Conforme o jardineiro Naldo Silva, 30, houve muita revoada de aararas-canidé na floresta do conjunto Acariquara. Ele relata que elas apareciam de manhã cedo e no final da tarde. Agora, elas continuam indo ao local, mas em menor quantidade. "Antes vinham mais e tanto araras vermelhas quanto azuis. Elas faziam muito barulho quando estavam comendo frutos dos açaizeiros e das azeitoneiras. Atualmente elas continuam aparecendo, mas em bando pequeno", disse.
A bióloga Aline Ramos dos Santos viu araras-canindé na área de proteção ambiental da UFAM. Ela disse que ficou surpresa com a quantidade de araras nessa época, tanto no conjunto Acariquara quanto na UFAM. "Elas estão muito presentes agora. Nunca vi tanta arara, com tanta frequência, como nos últimos dias! Além do ´ressurgimento´ das canindé, está tendo mais araras na área. Qual será o motivo?", questiona a bióloga.
De acordo com o pesquisador do INPA, Mário Cohn-Haft, as araras-canindé começaram a aparecer em grande quantidade em Manaus no mês de outubro de 2015. Ele disse que não dá para saber o que trouxe essa espécie, ausente há pelo menos dez anos. "Esse é um evento misterioso. Não está claro se o que estimula é a abundância de alimento onde aparecem ou a escassez em seu lugar de origem ou as duas coisas juntas", observou.


Fonte: www.acritica.com
Por Major PM Castro Alves - presidente da AFAMA
rtcastroalves@bol.com.br



terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Matrícula do Vestibular e SIS da Universidade Estadual do Amazonas começou nessa segunda-feira


Divulgação


MANAUS - Começou na segunda-feira, dia 26 de dezembro, o prazo de entrega de documentos para matrícula do Vestibular e Sistema de Ingresso Seriado - SIS 2016, acesso 2017 da Universidade do Estado do Amazonas - UEA. A matricula da 1ª etapa será somente para os cursos que terão início das aulas no primeiro semestre de 2017. A entrega de documentos segue até o dia 30 de dezembro.
Os candidatos convocados deverão imprimir e preencher o formulário Ficha de Identificação do Candidato, disponível no portal da UEA, que deve ser apresentado com a documentação exigida na unidade acadêmica na qual o curso é ofertado.
Segundo a UEA, caso não sejam preenchidas todas as vagas pelos candidatos convocados, pode ter nova convocação dos subsequentes classificados a qual a será realizada de acordo com edital próprio (de matrícula).
Os classificados para os cursos que terão início no segundo semestre 2017 deverão fazer a matrícula na segunda etapa, o Edital de Matrícula será publicado a partir de 20 de abril de 2017.

Fonte: www.acritica.com.br

Por Rubem Tadeu - Presidente da AFAMA
rtcastroalves@bol.com.br

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Aluno da Ufam é premiado em Competição Internacional de Engenharia


   

MANAUS - Aluno do curso de Engenharia de Computação da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, Felipe Monteiro, é o primeiro brasileiro premiado no ACM Student Research Competition. O evento é promovido pela International Symposium on Foundations of Software Enginnering - FSE.
Sob orientação do professor Lucas Cordeiro, Felipe apresentou o trabalho ´Verificação de modelos limitados de sistemas digitais Estado-Espaço´, que defende a aplicação de técnica conhecida como Bounded Model Checking na verificação de propriedades de controladores digityais de ponto fixo. Os controladores são competentes utilizados em vários tipos de sistemas, desde roteadores de internet até aviões e foguetes.
Felipe chegou ao final da competição com dois alunos da Universidade de Washington, em Seattle-EUA, sob a orientação do mesmo professor. Cordeiro. avalia o feito como uma conquista notável e que dve ser comemorada com muito orgulho. "O FSE é um grande evento internacional que reúne os melhores nomes na área de engenharia de software e ficamos muito felizes de que nesta edição a UFAM tenha obtido tão inédita premiação", comenta o orientador.


O aluno também explica que a ACM seleciona os trabnalhos mais influentes em diferentes ramos da computação para aplicar à competição. A seleção acontece em várias fases, sendo que na última os alunos fazem apresentação de 10 minutos sobre a pesquisa e o comitê seleciona os vencedores. O evento ocorreu de 13 a 18 de novembro de 2016, na cidade de Seattle, nos Estados Unidos.

O EVENTO

A Associationfor Computing Machinery é uma das organizações mais importantes para pesquisa na área. Ela promove anualmente a ACM Student Research Compettion, que é a sediada após seleção criteriosa, nas conferências mais influentes sobre computação.
Os alunos interessados devem submeter artigo científico, que será revisado pelos organizadores da conferência. Após aprovação, os representantes dos artidos recebem US$ 500,00 para viajarem até o local de apresentação. Onde leam os posters com o resumo do trabalho e são avaliados por um comitê especializado.

Fonte: www.portalamazonia.com

Por Major Castro Alves - Presidente da AFAMA
rtcastroalves@bol.com.br


portalamazonia.com

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Polícia Militar estreita relação com a comunidade por meio do Programa de Rádio "Giro Policial"



POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS


O novo programa de rádio da Polícia Militar de Rio Preto da Eva está nas ondas da Rádio Vitória FM 87.9
Segunda, quarta e sexta-feira
Das 10h às 11h da manhã
Todas as ocorrências policiais, operações, detenções, prisões você ouve aqui. Sintonize no Programa Giro Policial!!
APRESENTAÇÃO: Major PM Castro Alves - Cmt da 3a CIPM - RPE


Rio Preto da Eva - Amazonas

Para ter participação no programa e falar com o Major Castro Alves "ao vivo" ligue (92) 99368-3828.

Em caso de "Emergência" no município de Rio Preto da Eva, ligue: (92) 99249-5141

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Major PM Castro Alves, comandante da 3a CIPM, estreia como apresentador de rádio em Rio Preto da Eva



RIO PRETO DA EVA (AM) - O novo Comandante da 3a Companhia Independente de Polícia Militar em Rio Preto da Eva, Major PM Castro Alves, fez sua estreia como apresentador nas ondas sonoras de rede rádio. Com o programa "Giro Policial" o estreante direcionou seu programa para os esclarecimentos e orientações da população rio-pretense, no que se refere à temática da violência no trânsito.
Auxiliado pelo Cabo PM Joanderson, os 60 minutos destinados para sua apresentação foram preenchidos com significativas informações acerca dos projetos de educação no trânsito, abrindo oportunidade aos ouvintes para participarem, fazerem suas sugestões, tirarem dúvidas e fazerem denúncias, apontando locais críticos que causam transtornos à população.
O programa será apresentado todas as segundas, quartas e sextas-feiras, das 10h às 11h da manhã, sob a coordenação, edição e apresentação do Major Castro Alves. O Cabo PM Joanderson fica responsável pela compilação de informações acerca dos temas trabalhados durante o horário de apresentação na rádio Vitória FM 87.9.
Durante sua apresentação, o Major PM Castro Alves destacou o apoio incondicional que a 3a CIPM - Rio Preto da Eva está recebendo, tanto do atual prefeito Dr. Ernani, quanto do prefeito eleito Dr. Anderson Souza, os quais não têm medido esforços para suplementar as atividades da Polícia Militar, a fim promover a maior e melhor sensação de segurança à população rio-pretense.
Ao final, agradeceu o espaço que a gerente da rádio Vitória FM 87.9 concedeu para que Polícia Militar possa divulgar seu trabalho e contribuir para que a população esteja sempre bem informada dos acontecimentos do município.
Em virtude de o número de emergência 190 não estar ativado, a Polícia Militar de Rio Preto da Eva utiliza o "Linha Direta". Para acionar a Policia Militar ligue para 92 99249-5141.

Elaborado Por Erlan PortalRPE

Por Daniele Castro Alves - Representante da AFAMA
rtcastroalves@bol.com.br

domingo, 27 de novembro de 2016

Cmt da 3a CIPM, Major PM Castro Alves, preside solenidade do PROERD em Rio Preto da Eva




RIO PRETO DA EVA (AM) - O novo comandante da 3a Companhia Independente de Polícia Militar - Rio Preto da Eva, Major PM Castro Alves, presidiu a solenidade de formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, nas dependências da quadra poliesportiva da cidade, realizado na última sexta-feira, 25 de novembro, às 9h.
Cerca de 500 crianças e adolescentes concluíram o curso de preparação e orientação que os nortearam a um caminho de qualidade de vida longe das drogas e da violência. A preparação é feita por Policiais Militares e professores da rede municipal, treinados para lidar com crianças e adolescentes do 5o ano do Ensino Fundamental.
Os principais objetivos do PROERD são: 1) Envolver a família, a escola, a comunidade na problemática das drogas e da violência; 2) Desenvolver uma ação pedagógica de prevenção ao uso indevido de drogras e a prática da violência nas escolas; e 3) Desenvolver o espírito de solidariedade, de cidadania e de comunidade na escola.
Para a efetiva realização do curso, a Polícia Militar teve a parceria da Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva, da Secretaria Municipal de Educação, da Coordenação Regional da Seduc e do comércio local.
O Major PM Edie prestigiou o evento com sua presença, oportunidade em que ressaltou a participação dos pais dos estudantes, afirmando que essa participação foi completa, o que se tornou um diferencial para os formandos.
O Prefeito eleito para o quadriênio 2017 a 2020, Anderson Souza, também se fez presente no evento e impulsionou a alegria de todos os presentes. O sorriso estampado no rosto das crianças foi constante. 
A atração do dia ficou na responsabilidade do mascote do Proerd, Dari. Sua animação foi contagiante e fez que todos os presentes entrassem na brincadeira e dançassem no seu ritmo.
O Major Castro Alves agradeceu a presença de todos e afirmou que o trabalho de preparação das crianças para não se deixarem levar pelo mundo das drogas e da violência vai continuar em 2017 e com maior participação do Poder Público.

 

  

Elaborado por Daniele Castro Alves - AFAMA
rtcastroalves@bol.com.br

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas participa da solenidade de passagem de comando da 3ª CIPM - Rio Preto da Eva



MANAUS - Comandante-Geral e Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas participaram na manhã desta segunda-feira, 21, da Solenidade de Passagem de Comando da 3a Companhia Independete de Polícia Militar - Rio Preto da Eva (distante 80 km em linha reta de Manaus). Além do Comandante-Geral, estiveram presentes as autoridades civis do município, Chefe do Estado-Maior-Geral, Oficiais dos Comandos de Policiamento do Interior - CPI e representantes do Corpo de Bombeiros.
Durante a solenidade o Comandante-Geral, Coronel QOPM Augusto Sérgio, destacou tanto a atuação do comandante substituído, Major QOPM Edie César de Souza Cordeiro, quanto do seu sucessor, o Major QOPM Rubem Tadeu de Castro Alves, que assume o posto com a missão de dar continuidade às ações da unidade policial para previnir e combater a criminalidade, além de preservar a ordem e proteção do patrimônio público e privado no município.
"Neste ato, aproveito para elogiar a atuação do Major Edie e parabenizá-lo pelos bons serviços prestados frente à 3a CIPM e aos cidadãos de Rio Preto da Eva, pois agora assumirá outra importante missão. Quero externar ainda ao Major QOPM Castro Alves, no comando da unidade militar a partir de agora, desejando-lhe muito sucesso e êxito em suas missões e operações policiais no município", ressaltou o Comandante-Geral.
O Major QOPM Castro Alves, que assume o comando da unidade policial em Rio Preto da Eva, tem mais de 15 anos de atuação na corporação, tem graduação superior em Língua Portuguesa, em Segurança Pública e Direito, além de especializações em Língua Portuguesa, Segurança Pública e em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, formações estas realizadas nos Estados de Goiás, Rio Grande do Norte e Minas Gerais. Na Polícia Militar do Amazonas já assumiu cargos de comando e subcomando de unidades, como a 5a CICOM, 9a CICOM, 9a CIPM (Coari), 5o BPM, chefias de seções na DAL e Comando-Geral , dentre outros.
Também prestigiram a solenidade, o Chefe do Estado-Maior-Geral, Coronel QOPM Domingos Sávio; Comandante do CPI, Tenente-Coronel QOPM França; Diretor de Comunicação Social da PMAM, Tenente-Coronel Peter Schmidt; Presidente da Associação de Cabos e Soldados, Cb Igor Silva; Prefeito de Rio Preto da Eva, Senhor Ernane Santiago; representantes do Corpo de Bombeiros e da sociedade civil.


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Elaborado por Diretoria de Comunicação Social da Polícia Militar do Amazonas

Por Daniele Castro Alves - respondendo pela AFAMA
rtcastroalves@bol.com.br

sábado, 19 de novembro de 2016

Lista de agraciados com o Programa Bolsa Universidade da Prefeitura de Manaus foi publicada nessa sexta-feira


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MANAUS - Prezados estudantes, a Associação dos Filhos e Amigos Atalaienses Residentes em Manaus - AFAMA, continuando com o propósito de contribuir para o crescimento pessoal e profissional de todos, esteve acompanhando todo o processo formal de seleção dos pretensos candidatos à sonhada bolsa de estudos, que tem por finalidade dar o mínimo de suporte ao estudante selecionado e garantir um período de estudo com a maior tranquilidade possível durante os anos de preparação e formação profissional.
Cole o link abaixo na barra de pesquisa e endereço e verifique se você foi selecionado e com isso agraciado com uma bolsa de estudo parcial ou total. Lembrando a todos que a bolsa é um benefício gratuito aos estudantes de baixa renda, conforme norma atribuída pelo regulamento do Programa Bolsa Universidade da Prefeitura de Manaus.
Os estudantes agraciados com a bolsa podem comemorar e se considerarem privilegiados, pois a concorrência foi muito alta para os padrões no Amazonas. E você que não aparece na lista, não desanime, pois ainda haverá segunda chamada e você poderá ser o próximo a se beneficiar e ingressar na relação dos privilegiados.

http://portalespi.manaus.am.gov.br/wp-content/uploads/2016/11/1%C2%AA-CHAMADA-PBU-2017-CLASSIFICADOS.pdf

Por Major Castro Alves - Presidente da AFAMA
rtcastroalves@bol.com.br

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

A desnecessidade de ser cruel com a Polícia Militar



MANAUS - Prezados amigos leitores, sou policial militar há 17 anos e durante todo esse período convivi na linha de frente com pessoas das mais diversas personalidades e de caráter universal, que variam da linha mais tênue à mais forte. Esse convívio em boa parte infelizmente se deu com afrontas de toda natureza, de todas as ordens. Graças a Deus e ao treinamento policial que tive durante três anos de formação na Academia da Polícia Militar do Estado de Goiás nunca perdi o controle quando me deparei com essas situações, pois não passavam de objeto de meu trabalho ainda que fossem da forma mais cruel. Contudo, fico abismado com a forma vil que muitas pessoas e particularmente a mídia lidam com tudo que se relacionam à Polícia Militar. Os problemas pessoais vividos por algumas pessoas durante a ditadura militar no Brasil (1964 a 1985), parece não ter fim. Entendo que nada foi fácil nesse período: agressões; torturas; mortes, situações imperdoáveis. Mas até quando essa revolta será escarrada sobre a Polícia Militar? Infelizmente as experiências com a ditadura afetam-lhes de tal maneira a cabeça que parece existir um câncer enraizado, corroendo-lhes o cérebro e tornando-os incapazes de entender que os anos se passaram, que a vida continua, que muita coisa mudou, que os policiais militares são outros, que a Polícia Militar não é mais a mesma, que não é inimiga da sociedade, que é cidadã e zela pelos direitos fundamentais mais do que em outro momento no país. Temos erros, sim, temos. Mas a luta é incessante para evoluirmos e chegarmos a ser realmente referência para o mundo.
Não consigo entender porque tanta angústia, tanta amargura, tanto ódio contra os Policiais Militares brasileiros, que hoje já são submetidos a treinamento policial humano para lidar da melhor forma com a sociedade. Na formação, os Oficiais são treinados inclusive por professores renomados das universidades públicas. Os praças (Soldado, Cabo, Sargentos e Subtenentes) tiveram todo o programa de ensino remodelado e modernizado, inclusive sob os olhares dos órgão de Direitos Humanos. Mas algo incomoda demais essas pessoas. Até quando eles vão querer vingança? Quando vão entender que a ditadura já passou e quem tem que pagar pelos erros foi quem cometeu os erros? E vale enfatizar que a Justiça brasileira já fez o que deveria para que os verdadeiros culpados pelos crimes cometidos fossem punidos. Se ainda não fizeram a todos, cabe somente a Justiça processar e julgá-los. Nenhum crime ou violência praticado por uma pessoa pode ser transferida a outra. Cada ato praticado é de responsabilidade daquele que a praticou.
Muito embora seja induzida a agir com severidade em muitas ocasiões, pois todos sabem como anda a criminalidade no Brasil e o nível de atuação dos criminosos, a Polícia Militar aprendeu que o mundo evoluiu, que a vida é outra, que não cabe mais truculência ou abuso nas ações com a população. Contudo, sabemos que não há outra solução para conter o avanço da criminalidade senão de forma inteligente e em certos casos com o uso da força. Só tem noção da severidade dos criminosos quem já foi vítima. Quem já esteve sob a mira de uma arma, quem já foi roubado, furtado, agredido, torturado, sabe muito bem como o trauma é doloroso, a dor é maior ainda se o resultado é a morte.
O Programa “Encontro com Fátima Bernardes” da Rede Globo de Televisão, veiculado no dia 17 de novembro, deixou assustados policiais e familiares e parte da sociedade que não pactua com essa espécie de xenofobia. Mais uma apunhalada, mais uma afronta à Polícia Militar. Na ocasião, os convidados optaram por salvar primeiro o traficante e só depois o Policial Militar. Por que salvar primeiro o traficante se é ele a causa do terror no seio da sociedade, que implanta violência, pratica o mal, destrói famílias e transforma negativamente a vida de milhões de pessoas?
Quem está envolvido com o mundo do tráfico ou vende ou usa, ou furta, ou rouba, ou mata, ou destrói, ou faz tudo isso ao mesmo tempo. E não há exceção, todos são malfeitores. O Policial Militar de outro modo é força policial, autoridade policial, servidor da sociedade, protetor, educador, psicólogo, conselheiro e tomador de decisões em frações de segundo como nenhum outro profissional, e sem deixar de cumprir sua missão que é proteger a sociedade, mesmo com o risco da própria vida.
Na prática, a Polícia Militar não se resume a uma mera instituição que previne o crime por usar veículo caracterizado, uniforme padronizado, armamento, etc. A Polícia Militar é instituição de ensino, é instituição de saúde, é órgão de assessoramento, é instituição de preservação da vida, que não dorme, trabalha dia e noite, faça chuva faça sol, em qualquer lugar e não exige qualquer tipo de luxo para trabalhar.
Fomos mais além. A missão diária da Polícia Militar avançou e entrou na seara da educação, com as escolas policiais militares; entrou na saúde, com seus hospitais de campanha, abertos ao público em geral; criou diversos programas educativos e de orientação para contribuir com a formação e preparação dos jovens para que não sejam alvo da criminalidade, etc., tudo para ajudar a sociedade a ser mais justa.
Não temos culpa do que aconteceu no passado. Mas fico impressionado com os ataques diretos e indiretos da mídia e da mesma sociedade que exige proteção e que xinga por conveniência de massa. Queremos apenas ser respeitados; queremos servir a sociedade da melhor forma. Se errarmos, quando errarmos, que a lei seja aplicada. Mas extirpar por extirpar, denigrir por denegrir, macular por macular, menosprezar, subestimar e diminuir à insignificância ou a qualquer situação de repugnância, não vai melhorar a vida de ninguém. Se o nome Polícia Militar é que impõe medo, se a farda impõe medo, seja lá o que for que impõe medo, digam-nos. Vamos debater e encontrar a forma correta de convívio. Estamos dispostos a contribuir sobremaneira para o desenvolvimento da sociedade. Mas, por favor, não venham afrontar continuadamente a paciência, porque nada vai melhorar. Paremos com a hipocrisia institucional.

Elaborado por Major Castro Alves. Oficial Superior da Polícia Militar do Amazonas (Cmt da 3a CIPM - Rio Preto da Eva)
rtcastroalves@bol.com.br

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Indígenas do Vale do Javari em Atalaia do Norte-AM cobram melhorias nas ações de Saúde em encontro em Brasília


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MANAUS - Prestes a serem fechadas ou paralisadas, as Bases de Proteção Etnoambiental - Bapes, que propiciam a segurança do território e vida dos próprios indígenas contra os conflitos violentos, foram pauta do encontro de lideranças indígenas representadas pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari - Univaja com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, na quinta-feira.
A questão ainda não teve uma solução e novamente será colocada em pauta. Entretanto, durante o encontro, algumas propostas foram colocadas ao Ministro Ricardo Barros, por meio de um documento assinado. Entre as reivindicações estão o fortalecimento institucional da gestão da Secretaria Especial de Saúde Indígena - Sesai, autonomia dos Distritos Sanitários Especiais Indígena - DSEI para atuação das ações específicas de saúde indígena e a manutenção dos convênios que atua na contratação de profissionais em área indígena, até dezembro de 2017.
Além do encontro diretamente com o Ministro da Saúde, as lideranças da Univaja, juntamente com indígenas de diversas localidades do país, participaram em Brasília da 10a reunião do Fórum de Presidentes do Conselho Distrital de Saúde Indígena - FP/Condisi.
Com a presença de lideranças indígenas das cinco regiões brasileiras, eles discutiram temas sobre o fortalecimento da saúde indígena junto a gestores da saúde pública, representados pelo Ministério da Saúde.
Entre outros anseios, os indígenas destacaram principalmente a manutenção da gestão das ações de atenção básica de saúde, por meio da Sesai, e continuidade dos convênios que garantem a força de trabalho em áreas indígenas, além da criação de um Grupo de Trabalho - GT para melhoria do formato de contração de profissionais para atuar junto à saúde indígena.
Durante o encontro, foi feita a formalização de critérios, junto à Secretaria da Casa Civil da Presidência da República e comunidade indígena, para nomeação de coordenadores dos DSEI, bem como a homologação do Plano de Desenvolvimento da Saúde Indígena - PDSI, por meio da Sesai e a garantia de cinco seminários regionais para discussão da força de trabalho e atuação da saúde indígena.
A mobilização nacional conta com cerca de 400 indígenas na capital federal, com apoio de associações indígenas. Apesar do esforço dos indígenas, os problemas colocados por eles parecem estar longe de uma solução. Em um vídeo divulgado em rede social por um representante da Univaja, o Ministro Ricardo Barros faz um pronunciamento de três minutos e deixa o local do encontro, quando as discussões seguem minuto depois com os secretários do ministério.

CORTE ORÇAMENTÁRIO PODE SIGNIFICAR FECHAMENTO DE BASES

De acordo com informações no site do Centro de Trabalho Indigenista - CTI, no dia 26 de outubro, um memorando interno da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, enviado pela diretoria administrativa do órgão ao Ministério da Justiça, diz que o corte orçamentário pode significar uma diminuição de 70 a 130 unidades das 260 existentes.
Com os cortes no orçamento, a Funai prevê uma redução de 43% nas ações de fiscalização e combate a invasões de terras indígenas e o encerramento das atividades de 6 das 12 Frentes de Proteção Etnoambiental, responsáveis por executar a política de proteção dos povos indígenas em situação de isolamento voluntário e de recente contato. Atualmente, existem três Bapes na região do Vale do Javari, uma no rio Jaquirana, outra na confluência do rio Ituí com o Jaquirana e outra no rio Curuçá. Segundo a Univaja, só a partir da demarcação da Terra Indígena do Vale do Javari e com a criação das Bapes foi possível pacificar os conflitos na região.


Fonte: www. portalamazonia.com

Por Rubem Tadeu - Presidente da AFAMA
rtcastroalves@bol.com.br

quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Eleições americanas 2016: perplexidade mundial


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MANAUS - As eleições norte-americanas normalmente têm pitadas riquíssimas de questionamentos morais que de certo modo dão as diretrizes aos eleitores e a quem gosta de acompanhar o andamento das eleições pelo mundo inteiro. Em 2016 o que chamou a atenção dos americanos e dos apreciadores das eleições americanas foi muito além do que em tese acontece naquele país quanto a acusações no campo moral: a afronta ao cidadão latino, quando garantiu em campanha a construção de um muro em toda a fronteira com o México, inclusive, bancado por esse país, para impedir a entrada ilegal de estrangeiros; as famílias de baixa renda, quando prometeu acabar com o programa Obamacare, plano de saúde para a população ´carente`; deportação de milhões de latinos; provocar guerra para obtenção de riqueza dentre outras.
Em todas essas situações, Donald Trump, o presidente eleito dos Estados Unidos da América, maior potência econômica e bélica do mundo, transmitiu durante sua campanha eleitoral uma nova forma de causar terror psicológico nas pessoas, e o mundo assimilava tudo isso aterrorizado. Um muro na fronteira com o México até poderia ser uma medida cabível para impedir a imigração ilegal e naturalemente a entrada de drogas e doenças. Para Trump, a criação do programa Obamacare é resultado da presença de latinos, que cria uma população pobre dentro de um país rico. Ocorre que a forma de afirmar que construiria esse muro causou um temor, pois consiste em atitude totalitária e desumana na maior democracia do mundo. Não se pode compreender de outro modo senão que Trump é xenófobo real e intolerante. Nos Estados Unidos existem cerca de 11 milhões de estrangeiros ilegais os quais seriam oportunamente deportados para seus países de origem.
Na verdade é como se a solução dos problemas americanos estivesse quase exclusivamente nessas medidas que, sob a égide dos países pelo mundo, salvo as exceções, são politicamente incorretas e inaceitáveis.
Na maioria dos seus discursos, o que mais incomodou o mundo pelo que se percebe nos noticiários jornalísticos foi a forma cruel de afirmar como adotaria uma medida ou outra, especialmente quando se referiu aos vizinhos mexicanos, aos muçulmanos e demais estrangeiros que pretendem entrar no país. Com isso, o mercado esfria; os investidores se camuflam e passam a aguardar os primeiros resultados para sentir a direção que será dada à economia americana e os presidentes dos países com os quais os EUA mantém algum tipo de relação se fecham em seus territórios apreensivos porque não conhecem ou não tem noção do impacto dessas medidas. Até mesmo guerra bélica é pauta possível do maligno futuro governo de Trump.
Em resumo, Trump implantou nova ordem no mundo com seu discurso de campanha: nova ordem do medo, do desconhecido, do improvável, das crises diplomáticas, etc. A população mundial se mantém perplexa, pasma e em fase de preparação para o futuro incerto, ou seja, conviver com qualquer situação que seja implantada no mundo em função das ações americanas.
A curiosidade é saber em que seremos afetados com esse discurso ofensivo transformado em atitudes? Será sinônimo de empobrecimento dos países? Será sinônimo de conflito mundial? Será sinônimo de truculência e dominação territorial com uso de força bélica para apoderação de riqueza?
Espera-se que o discurso inflamado não passe de discurso inflamado e os Estados Unidos da América seja de fato o país do desenvolvimento, da democracia, da tecnologia, do exemplo positivo, da nação potência. Espera-se que o governo de Trump seja uma grande surpresa assim como foi o resultado das eleições norte-americanas. Todos desejam nesse momento ser surpreendidos, pois o mundo já não suporta mais ditadores, doutores da dor, do sangue, da guerra. 

Elaborado por Rubem Tadeu - Presidente da AFAMA
rtcastroalves@bol.com.br

quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Não existe mais educação de trânsito nem educação no trânsito, existe punição de trânsito


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MANAUS - Nos últimos anos a sociedade brasileira vem questionando o nível da qualidade do ensino nas escolas públicas. Uma das causas é a falta de investimentos sólidos em programas educativos, notadamente no ensino básico e fundamental. Contudo, a essência do processo educativo está perdendo espaço no universo dos processos de evolução da formação dos cidadãos não pela falta de investimentos nos programas retrocitados, mas pela forma como hoje pensamos a educação, como praticamos a educação, colocando-a em segundo plano, em detrimento da arrecadação de recursos, já que o poder não emana do povo, mas do dinheiro.
Não faz mas sentido pensar ou agir como os grandes pensadores da educação. Citemos a exemplo um dos maiores pensadores brasileiros que detinham o processo educativo como fonte e alvo da formação primordial do cidadão: Paulo Freire. Paulo enfatiza que a Educação qualquer que seja ela é sempre uma teoria do conhecimento posta em prática. Mas o que vemos na prática? Nem teoria nem conhecimento. Na prática, de outro modo, faz necessário apenas punir, nada de orientar, nada de educar. As medidas adotadas pelo poder público que realmente tem efeito direto na população não se referem à educação, mas à melhor forma de arrancar do cidadão valores pecuniários, isto é, arrecadar dinheiro, e pela forma de punição, que é a multa em decorrência de infração de trânsito, em se tratando das mudanças ocorridas por meio da Lei n. 13.281, de 4 de maio de 2016, que altera a lei n. 9.503, de 23 de fevereiro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - e a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015.
O senso comum intrigante é mais que evidente: não existe programas educativos continuados para orientar e educar o condutor e o pedestre, mas impiedosamente existem penalidades pelos erros cometidos.
Paulo Freire já dizia que a Educação sozinha não transforma a sociedade, mas sem ela tampouco a sociedade muda. A forma concreta das medidas impostas para corrigir os problemas de trânsito causados pelos condutores e pedestres são explicitamente feitas em forma de punição, pois acreditam os legisladores que somente haverá educação efetivamente se houver punição, relegando os meios mais eficientes de orientação e educação do condutor e do pedestre.
Essa preferência pela punição retrata uma nova filosofia educativa: ações violentas são reprimidas com ações repressivas. A educação está sendo renegada de vez, mesmo sabendo que o cidadão brasileiro quando no volante de carro e ou guidão de moto se transforme e cause atrocidades no trânsito. Não se trata aqui de defender os infratores de trânsito, pois não os defendo. Questiono sim a forma de solucionar esses problemas, pois se as crianças e adolescentes não se submeterem a um processo de formação por meio da educação serão induvidosamente os novos infratores e criminosos de trânsito.
Não se pode transferir conhecimento para a população, é preciso possibilitar a sua própria produção e construção. O cidadão por si só exige que ele seja educado, orientado, lapidado, o que de fato engrandece, amadurece e transforma a vida de todos.
A importância de continuadamente educar o cidadão, seja homem ou mulher, é que há sempre o que fazer, há sempre o que ensinar, há sempre o que aprender, já dizia Paulo Freire. Nesse sentido, alertamos os legisladores que faz necessário sim reprimir, mas acima de tudo e muito mais importante do que apenas punir é educar, orientar, transformar pessoas em cidadãos de bem, que acreditam no que sabem e sabem que acreditar na educação é fundamental para o desenvolvimento e crescimento humano.

Elaborado por Rubem Tadeu - Presidente da AFAMA
rtcastroalves@bol.com.br

segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Inscrições para o Bolsa Universidade 2017 iniciam na próxima quinta-feira (3)


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Edital será publicado nesta terça-feira, 1 de novembro, no Diário Oficial do Município-DOM. Inscrições devem ser feitas pela internet e vão até o dia 15 de novembro. 11 instituições particulares participam do programa


MANAUS - O novo edital do Programa Bolsa Universidade vai ofertar para o próximo ano 13.031 vagas destinadas a estudantes de baixa renda em cursos de graduação em Instituições de Ensino Superior - IES privadas. O edital com as exigências e requisitos para a obtenção das bolsas de estudo, elaborado pela Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional - ESPI, será publicado na edição desta terça-feira, 1 de novembro, do DOM.
Segundo a prefeitura, entre os requisitos obrigatórios para que o candidato possa participar do certame estão o de ser brasileiro nato ou naturalizado, ser residente em Manaus, não possuir diploma de curso superior e não estar matriculado em universidade pública.
Por outro lado, o candidato já precisa estar regularmente matriculado ou, ao menos, estar apto a se matricular em uma das sete instituições participantes do programa.

RENDA

Os interessados também não podem possuir renda familiar per capta superior a R$ 1.182 (hum mil, cento e oitenta e dois reais) - o equivalente a um  salário mínimo e meio. A renda familiar mensal deve ser calculada levando em conta todo o conjunto de moradores que habitam em um mesmo domicílio, possuindo ou não grau de parentesco entre si.
"Eles devem ser incluídos no cálculo da renda desde que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquele grupo", explica a coordenadora do PBU, Andreia Brasil.
A diretoria geral da ESPI, Luiza Bessa Rebelo, explica que a renda familiar será encontrada por meio da soma dos ganhos individuais dos habitantes de uma mesma residência, devidamente comprovados. "Consideram-se para o cálculo da renda, salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada, comissões, pró-labore, rendimentos do trabalho não assalariado, rendimento do mercado informal ou autônomo, rendimentos recebidos do patrimônio e renda mensal vitalícia", afirma Luiza.
Outro requisito previsto em edital e item inerente é legislação do programa, ainda de acordo com a prefeitura, é o fato de que os candidatos às bolsas municipais não podem ser beneficiários de outros programas de graduação mantidos pelo Poder Público ou pela iniciativa privada.

INSCRIÇÕES

O período de inscrições do programa Bolsa Universidade 2017 da Prefeitura Municipal de Manaus inicia na próxima quinta-feira, 3 de novembro, a partir das 12h, e segue até o dia 15, às 23h59, exclusivamente pelo Portal do Candidato.
O resultado da primeira chamada do programa está previsto para o dia 18 de novembro. A fase do recurso inicia no dia 21 e encerra no dia seguinte. Já a entrega dos documentos dos estudantes selecionados acontece na sede da ESPI, entre os dias 23 e 25 de novembro, totalizando três dias de processo.
Participam do PBU 2017 o Centro Universitário do Norte - UniNorte, Universidade Nilton Lins - UniNiltonLins, Escola Superior Batista do Amazonas - ESBAM, Fundação Centro de Análise, Pesquisaa e Inovação Tecnológica - FUCAPI, Faculdade Metropolitana de Manaus - FAMETRO, Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA, Faculdade La Salle - UniLaSalle, Faculdade do Amazonas - IAES, Ies Materdei, Faculdade Martha Falcão DeVry e a Faculdade Salesiana Dom Bosco - FSDB - unidades Centro e Zona Leste.
O PUB foi criado pela Lei n. 1.350, de 7 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto n. 0222/2009, e pela Lei n 1.357, de 8 de julho de 2009, regulamentada pelos Decretos n. 0223/2009 e n. 0731/2011. O programa teve suas diretrizes modificadas pela Lei n. 1.931, de 19 de novembro de 2014, regulamentada pelo Decreto n. 2.981, de 22 de dezembro de 2014.

Fonte: www.acritica.com.br

Por Rubem Tadeu - presidente da AFAMA
rtcastroalves@bol.com.br

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Major Tadeu reconhece apoio da população de Atalaia do Norte e reforça continuidade da luta por um futuro melhor


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Major Tadeu destaca a convivência com a família atalaiense durante curto período e frisa que teve momentos inesquecíveis com familiares e amigos

MANAUS -  Querida Atalaia do Norte, em mais uma oportunidade venho externar meus mais sinceros agradecimentos em virtude da caminhada política realizada este ano, quando da minha candidatura ao cargo de vice-prefeito. Para mim foi algo inusitado e um grande privilégio participar desse processo eleitoral, pois num intervalo de seis meses pude conviver diuturnamente com pessoas sensacionais, famílias humildes e extraordinárias, de grande coração e compaixão. Nesse período fiz e aumentei meu rol de amigos, de parceiros, de companheiros, de homens e mulheres do bem, que confiam em Deus, pensam positivamente e desejam o melhor para todos, indiscutivelmente o melhor para Atalaia do Norte. Certo que tenho ainda que estreitar mais com outras famílias de bem que estão por vir, ocasião em que nós nos conheceremos e manteremos uma excelente relação de bom convívio.
Induvidosamente tive no período eleitoral de 2016 dias especiais e de grandes ganhos, considerando que não há nada mais importante do que amizades geradas pela força do sorriso. Esses momentos de muita alegria carrego comigo e me enobrece a cada dia. Muitas saudades sinto dos momentos que vivi no cafezinho, no almoço, no jantar ou apenas durante aquela bela conversa no terreiro à tardinha para discutir e debater sobre o futuro das crianças, dos adolescentes, dos jovens, dos indígenas, dos homens e das mulheres, dos pais e das mães, dos trabalhadores, enfim, avaliar de forma simples como seria o dia a dia de todos nos próximos anos.
Realmente momentos inesquecíveis, saudáveis, fraternos, de expressividade e de gratidão. Por tudo que aconteceu nesse período, pela aprendizagem, pela experiência, pelo conhecimento vivenciado, pela confiança, pelo carinho, pelo carisma, pela companhia e pela forma com que me receberam em suas casas.
A sensação de felicidade que senti ao trabalhar com pessoas maravilhosas só me fortaleceu, o que considero a melhor parte. Tudo isso serviu para meu crescimento e meu aprimoramento pessoal. Não obstante, foi possível durante o período eleitoral apresentar-me como eu sou, como pessoa que sempre acreditou e acredita em um mundo melhor, onde haja respeito e ajuda mútuos, harmonia, amizades verdadeiras, paz, e que nenhuma amizade ou família seja destruída em função da política.
Quero, pois, agradecer a cada um atalaiense que acreditou e confiou na nossa equipe, no nosso trabalho, nas nossas intenções. Meu muito obrigado vai primeiro a Deus por iluminar o caminho da retidão, da solidariedade, do amor ao próximo; à minha família, em especial minha mãe Dalzina e minha esposa Daniele, que foram fundamentais e meu principal sustento; ao Tota e à Irisid, pela parceria e confiança na formação de equipe, foram amigos de todas as horas; ao Rubeney pela forma especial com que conduziu a coordenação de campanha; ao Kel, ao Josefá, ao Jader, a Ingrid, ao Jocicley, a Greyce, ao Jhon, a Anete Alves, ao Sr. Amilcar, ao Toinho, ao Buda, ao Waltercley (pimenta), ao Vilela, a todos os cabos eleitorais pela dedicação, compromisso e envolvimento com que realizaram suas atividades; ao Tchuru, pelo carinho e atenção dispensada continuamente; a cada candidato a vereador – Kora, César Mayuruna, Leley Bráulio, Valdir, Carlos Heleno, Robério, Dejânio, Neisomar, Ivanilde, Juno, Manduca, Natividade; a Senadora Vanessa, aos Deputados Eron Bezerra, Francisco Souza, Abdala Fraxe e Sinésio Campos, e finalmente a cada uma dos quase mil e duzentos eleitores que afirmaram por meio do voto que o melhor para Atalaia do Norte era Tota e Major Tadeu. Um grande abraço vai também a grandes amigos: Hitler, Evellyn Tenazor, Branca, Jane Honório e Maria Ivete. A todos indistintamente VIDA LONGA e que Deus os abençoe plenamente!


Postado por Daniele Castro Alves - Assistente Social
rtcastroalves@bol.com.br


quinta-feira, 27 de outubro de 2016

A mulher brasileira não tem interesse em ocupar cargo político no Brasil




ATALAIA DO NORTE - A matéria intitulada "Quase 15 mil candidatas a vereadora têm 0 votos" veiculada no site do G1, datado de 27 de outubro de 2016, retrata uma realidade no Brasil que tem sido corriqueira quando se trata de assuntos sem nenhuma relevância para a população. A Lei 9.594 de 1997 em seu artigo 10, § 3o destaca que o número de mulheres participando do pleito eleitoral para compor as vagas a Senadores, Deputados Federais ou Estaduais e Vereadores é da ordem de 30% do total de candidatos das coligações, uma exigência que está em vigor desde 2009, perpassando por quatro eleições, sendo duas para prefeitos e vereadores - 2012 e 2016 - e duas para senadores, governadores e deputados - 2010 e 2014.
A maior prova da ineficácia dessa lei é o significativo número de mulheres que se candidataram nas últimas eleições municipais ao cargo de vereadoras e obtiveram 0 votos. Fica claro que esse grande número de candidatas serviu apenas para preencher o percentual de vagas exigido por lei. Elas próprias não votaram nelas mesmas.
Sabemos que nosso país tem situação cultural de valorização masculina das coisas, ou seja, a prática do machismo natural é predominantemente presente no psiquê da maioria das pessoas. Isso leva naturalmente o homem a ter mais espaço em certos ambientes, ocupações de cargos, maiores salários, etc. Talvez tenha sido nesse sentido que o legislador tentou induzir a ´mulherada` a ter maior participação no cenário político brasileiro. A finalidade da lei é estimular e incentivar o envolvimento da mulher nas decisões políticas em cada cidade, estado ou no âmbito federal.
Ocorre que na prática, mesmo após 7 anos de vigência e terem sido realizados quatro eleições, a lei da participação feminina nas eleições não vingou; politicamente o efeito foi mínimo, isto é, a consciência da participação da mulher na política não seu deu pela força de lei. Pela forma com que se encaminha a educação e consciência política, o amadurecimento da mulher brasileira não vai acontecer de qualquer jeito ou por exigência, tampouco por necessidade - geral ou específica - enquanto em função do modo de vida atual o individualismo prevaleça. De um lado o homem fecha as portas para o ingresso da mulher, usa os meios que as impedem de enfrentar a longa e dura jornada da política e impõe barreiras naturais para que haja gosto por ideais.
Não há dúvidas de que faz mister introduzir nas disciplinas do ensino fundamental e do ensino médio conteúdos de educação política, oportunidade na qual sem dúvidas tanto os homens quanto as mulheres terão o gosto, a consciência e o conhecimento para disputar uma vaga seja qual for o cargo político, na esfera municipal, estadual ou federal; no Poder Executivo ou Legislativo.
O Brasil precisa crescer nesse sentido, a sociedade precisa crescer nesse sentido, os homens e as mulheres precisam crescer nesse sentido. Decerto não será necessário exigência normatizada para se garantir a participação da mulher no cenário político, quiçá o número mínimo para esse mesmo fim.
Veja o percentual de candidatas sem votos por Estado: PB - 23%, AM - 22%, BA - 22%, AL - 19%, MA - 19%, PE - 18%, AP - 16%, CE - 15%, SE - 15%, PA - 14%, AC - 12%, GO - 11%, PI - 11%, TO - 11%, MT - 9%, MG - 8%, PR - 8%, RO - 8%, RR - 7%, SP - 7%, MS - 5%, RJ - 5%, ES - 4%, SC - 3% e RS - 2%.

Elaborado por Rubem Tadeu - Presidente da AFAMA
rtcastroalves@bol.com.br

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

PEC 241 - O teto para todos os gastos públicos

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A PEC 241 é uma das principais propostas do governo de Michel Temer para reequilibrar as contas públicas e viabilizar a recuperação da economia brasileira. Hoje a dívida bruta supera 70% do PIB e, se os gastos públicos continuarem a subir, pode chegar a 132,5% em 2016


CONTAS NO VERMELHO

A PEC prevê um limite anual de despesas para os três poderes ao longo das próximas duas décadas. Se a regra for aprovada, os gastos públicos só poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior. O projeto foi aprovado em primeiro turno e em segundo turno no plenário da Casa. A proposta ainda será votada no Senado antes de entrar em vigor.
A premissa que orientou a criação da PEC é por fim à sequência de rombos nas contas públicas brasileiras. O ano de 2016 será o terceiro seguido com as contas no vermelho. em 2014, houve um déficit de R$ 17,24 bilhões e, em 2015, um rombo  recorde de R$ 114,98 bilhões. A previsão é de déficit de até R$ 170,5 bilhões em 2016 - o pior resultado da história, se confirmado. Para 2017, a estimativa é de um novo déficit fiscal da ordem de R$ 139 bilhões, mesmo se a PEC já estiver em vigor.
Caso a economia volte a crescer a partir de 2017, como o projetado pelo governo e pelo mercado, a previsão da equipe econômica é que o equilíbrio das contas, desconsideradas as despesas com pagamento de juros, ou seja, o chamado superávit primário volte a ser registrado pelo Brasil em 2019. Pelas projeções da Tendências, entretanto, sem outras medidas adicionais, como a reforma da Previdência, o reequilíbrio chegaria só em 2021 ou 2022.
A manutenção de um déficit primário, ou seja, quando o governo gasta mais do que arrecada, foi um dos motivos que levou o Brasil a perder o grau de investimento, uma espécie de "selo de bom pagador", em 2015. A leitura das agências de classificação de risco, empresas internacionais que fazem essa avaliação, foi de que a situação fiscal do país estava fora de controle. Elas classificam o Brasil como uma economia "especulativa" e com maior risco para os investidores.
O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defende que a PEC 241 é o caminho para o Brasil voltar aos eixos. "Este é o caminho para a volta do crescimento de nossa economia e para a criação de empregos que o nosso povo precisa", afirmou no dia 6 de outubro em pronunciamento em rede nacional em defesa da PEC.
Se aprovada, a regra do teto de gastos garantirá uma freada histórica no aumento dos gastos públicos. Desde 1991, as despesas do governo têm crescido ano após ano a taxas superiores à média do PIB. O gasto público federal saltou de cerca de 10,8% do PIB em 1991 para 19,5% em 2015. A previsão é que esse percentual chegue a 20% em 2016.
A partir do momento em que a economia voltar a crescer, o gasto público como proporção do PIB passaria automaticamente a diminuir. A previsão do governo é que, com a PEC, a despesa pública federal recue para 19,5% do PIB em 2017, caindo para 18,8% em 2018 e 18,3% em 2019. Sem a PEC, o percentual chegaria a 21,9% em 2019.
A projeção do economista Fabio Klein, da Tendências Consultoria - sob um cenário bastante otimista de retomada do crescimento econômico a 2,7% ao ano a partir de 2018 - é que, em 10 anos de vigência da PEC, a despesa caia para 15,9% em 2026, mesmo nível de 2002.
A redução do déficit fará com que a expansão da dívida desacelere, viabilizando uma redução gradativa dos índices de endividamento no futuro. A dívida pública bruta federal saltou de 57,2% do PIB em 2014 para 66,5% do PIB em 2015, e deverá fechar 2016 ao redor de 72% do PIB, acima da média de outros países emergentes ou de economias semelhantes a do Brasil.
O governo Temer estima que, sem a PEC, a dívida brutal total subirá para 77,3% do PIB em 2017 e chegará a 90,5% em 2019, se aproximando do nível do endividamento de países como Grécia, Portugal e Espanha. Com a aprovação da PEC, a projeção é que o ritmo de crescimento seja menor, subindo de 76,6% do PIB em 2017 para 78,1% em 2018 e 78,7% em 2019.
Pelos cálculos da Tendências, mesmo com a PEC, a reversão da curva do endividamento do governo não ocorrerá em menos de 10 anos, quando a dívida bruta total deverá chegar a 96,7% do PIB. Por outro lado, sem a PEC, o percentual chegaria a 132,5%.

GASTOS ENGESSADOS

Os futuros governantes terão o desafio de limitar o avanço do gasto à inflação do ano anterior, mas só poderão mexer em algumas contas. No Orçamento de 2017, o governo tem R$ 1,3 trilhão em gastos primários (sem contar os juros da dívida) aprovados. Desde total, 83,4% são despesas que o governo não pode cortar.
Neste grupo estão os gastos com a Previdência, que consomem mais de 40% do total do Orçamento. Sobram apenas 16,7% que o governo pode mexer (as chamadas despesas discricionárias). Com isso, a margem para decidir onde cortar gastos é limitada.
A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, compara a PEC 241 a uma cinta que mede a circunferência de alguém com obesidade e se limita a fazer o diagnóstico e impor um regime.
Para o especialista em contas públicas Maxwell Ladir Vieira, o espaço para deslocar as despesas discricionárias (que podem ser cortadas) é muito pequeno, com ou sem uma reforma da Previdência. Esses gastos incluem investimentos em áreas como infraestrutura, pesquisa, ciência e tecnologia.
O restante das despesas, como a folha de servidores e abono salarial, é congelado.
"A margem de remanejamento é muito reduzida. Por enquanto, saúde e educação têm um limite mínio de gastos que não pode ser mexido, então sobrariam áreas menores para cortar, como investimentos em pesquisas, segurança pública e meio ambiente", afirma Vieira.
Pelas regras da PEC, saúde e educação só terão que obedecer à regra de teto de gastos a partir de 2018. O Conselho Nacional de Saúde calcula em mais de R$ 400 bilhões as perdas para a saúde nos próximos 20 anos com a PEC. na educação, cerca de um terço dos recursos precisarão ser cortados para respeitar o teto a partir de 2018, estima um estudo técnico da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
A equipe econômica argumenta que a PEC fixa apenas um piso mínimo e que nada impede que o Orçamento para educação e saúde suba acima da inflação, desde que se respeite o teto global. Ou seja, se o governo gastar menos em outras áreas, poderá aumentar os recursos para essas áreas.
para os defensores da PEC, um dos pontos positivos da proposta é justamente a reavaliação de prioridades e do tamanho do Estado. "Dá para fazer mais com o mesmo dinheiro. O problema é muito mais de gestão", diz Simão Davi Silber, professor da FEA/USP.
Já para os críticos, a PEC ameaça políticas sociais. "Se aprovada e de fato implementada, levará a uma redução de bens e serviços públicos por habitante, o que seria desastroso", afirma Ricardo Suma, professor do Instituto de Economia da UFRJ.

DESAFIO DA PREVIDÊNCIA

A efetividade da PEC para controlar as contas públicas está condicionada a medidas complementares de ajuste fiscal, especialmente, à aprovação da reforma da Previdência. Nesse aspecto, há um consenso entre os críticos e defensores da proposta.
O pagamento de aposentadorias e outros benefícios do INSS não pode sofrer cortes e abocanha mais de 40% dos gastos primários (sem contar os juros da dívida). Estes gastos obrigatórios crescem conforme a população envelhece e mais pessoas se aposentam, mesmo que as contribuições não arrecade na mesma proporção.
Em 10 anos, os gastos do sistema passaram de R$ 146 bilhões para 436 bilhões até 2015, um aumento de quase 200%, segundo dados da Previdência Social. Essas despesas subiram 4,3% acima da inflação entre 2011 e 2015. Até 2037, os gastos com aposentadoria e pensões vão chegar a R$ 2,6 trilhões, apontam as projeções do próprio governo que consideram as regras atuais da Previdência Social.
Outros gastos sociais cresceram mais que a Previdência nos últimos anos, mas eles têm pesos menores no Orçamento não geram a mesma pressão sobre as contas públicas. Um exemplo é o Bolsa Família, que nos últimos quatro anos teve despesas 7,1% acima da inflação, mas representa apenas 2,3% dos gastos primários do governo.
O governo tem pouca margem para evitar um estouro do teto de gastos caso as despesas com a Previdência continuem a subir acima da inflação. Especialistas consideram que as áreas que não obedecem a um limite mínimo seriam as mais sacrificadas para compensar um descontrole puxado pelos gastos do INSS.
Pelos cálculos da Sociedade Brasileira de Economia e Política - SEP, formada por professores universitários, os gastos não obrigatórios teriam de encolher pela metade em 10 anos em termos de proporção ao PIB para que a regra do teto seja cumprida. Estão nessa conta, por exemplo, benefícios sociais, gastos com ciência e tecnologia, recursos para as forças armadas e investimentos em infraestrutura. Atualmente esses gastos representam 8% do PIB, número que precisaria cair para 4%, segundo a projeção da SEP.
Até 2036, a SEP estima que o gasto público total poderá retroceder a 12% do PIB. No estudo "Austeridade e Retrocesso", os economistas da entidade projetam que a PEC pode fazer com que os gastos com saúde e educação caiam dos atuais 4% do PIB para algo próximo de 3% do PIB em 10 anos, ao passo que as despesas com Previdência subiriam dos atuais 7,4% do PIB para 8,6% do PIB.
O governo defende que uma reforma da Previdência é fundamental para o ajuste das contas públicas, junto da aprovação da PEC do teto de gastos. A equipe econômica está elaborando uma proposta para enviar ao Congresso.
O governo quer estabelecer uma idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres, de 65 anos, entre outras alterações. A previsão é que a proposta seja apresentada ao Congresso Nacional ainda este ano.
Mesmo que o governo consiga o aval do Legislativo para mudar a regra da Previdência, a reforma não aliviaria as contas públicas no curto prazo estimam especialistas. "Ela só teria efeito significativo depois de 10 anos", diz o professor de economia e especialista em contas públicas, Alcides Leite.
O governo federal estima que o déficit previdenciário continuará crescendo e atingirá, no ano que vem, R$ 181,2 bilhões, ou 2,7% do PIB. Em 2015, o rombo do sistema foi de R$ 85,8 bilhões.

FLEXIBILIZAÇÕES DAS REGRAS

O presidente Michel Temer já admitiu que a PEC 241 poderá ser revisada daqui a 4 ou 5 anos para não engessar a administração federal, desde que a economia brasileira se recupere. Isso exigiria, entretanto, a aprovação de outra Proposta de Emenda Constitucional - PEC mais à frente.
Para o professor Simão Silber, da FEA/USP, o mais adequado seria prever desde já um instrumento de flexibilização e que o teto fosse aplicado somente nas despesas correntes. "O grande ajuste teria que abrir espaço para investimentos", afirma.
O que pode aumenta essa margem de manobra é a ampliação de 20% para 30% do limite que pode ser transferido da arrecadação com impostos e contribuições sociais de uma área para outra, pela chamada Desvinculação de Receitas da União - DRU.
Por exemplo, se a Seguridade Social arrecadar R$ 2 trilhões em 2017 e tiver superávit - receita maior que as despesas -, o governo poderia destinar 30% destes recursos para uma outra área que tenha estourado o teto de gastos.
A ampliação da DRU foi aprovada pelo Senado em agosto, que estendeu para até 2023 a permissão para União usar livremente esses recursos nas áreas que desejar. Pelo texto, a medida poderá ser aplicada de forma retroativa desde 1o de janeiro deste ano.

O QUE DIZ QUEM É A FAVOR

Para os defensores da proposta, o gasto público chegou a um patamar insustentável e seu crescimento precisa ser limitado. A PEC é fundamental para o Brasil recuperar a credibilidade entre os investidores e voltar a crescer.

CRESCIMENTO DO GASTO PÚBLICO É INSUSTENTÁVEL

Desde 1991, as despesas do governo crescem a taxas superiores à média do PIB. A partir de 2014, as contas do governo passaram a registrar rombos recordes, ou seja, despesas maiores do que receitas. A PEC coloca uma trava para a expansão do gasto público, que não poderá crescer acima da inflação do ano anterior. Isso fará com que aos poucos a dívida pública caia e traga sustentabilidade financeira ao país.

TETO É ESSENCIAL PARA AA RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA

A PEC é vista por investidores e pelo mercado como a 1a media econômica efetiva por parte do governo de Michel Temer. A PEC sinalizará um compromisso de longo prazo de controle das contas públicas, o que contribuirá para o aumento da confiança de empresas e consumidores. Essa melhora na confiança é essencial para a retomada do investimento privado e o consumo das famílias. O aumento do consumo e do investimento poderá fazer o Brasil voltar a crescer.

É UMA SOLUÇÃO DE LONGO PRAZO

A proposta traz uma solução de longo prazo para o déficit fiscal do país. A validade é de 20 anos e ela só poderá ser revisada uma vez por mandato presidencial. É uma espécie de proteção das contas públicas do país dos futuros governantes.

ABRE ESPAÇO PARA REDUZIR O JURO NO BRASIL

O endividamento do governo dificulta uma maior redução da taxa básica de juros brasileira, a Selic, hoje em 14% ao ano, uma das maiores do mundo. Quanto maior o déficit fiscal, mais arriscado é emprestar dinheiro para o país e mais caro ficam os juros para rolar a dívida pública. Com as contas sob controle, o país poderá manter um juro menor. A Selic é referência para as taxas de juros cobradas em linhas de crédito ao consumidor e a empresas.

PROPOSTA VAI MELHORA A GESTÃO FISCAL

Com um limite para gastar, os governantes terão de pensar melhor onde colocar o dinheiro público. Isso trará um aumento da eficiência do gasto público e forçará uma definição de prioridades para o país.

NÃO IMPEDE GASTOS COM SAÚDE E EDUCAÇÃO ACIMA DA INFLAÇÃO

Pelas regras da PEC, saúde e educação só terão que obedecer à regra de teto de gastos a partir de 2018, portanto deverão ter uma base para o teto superior. Nos anos seguintes, o governo ressalta ainda que os investimentos nessas áreas poderão crescer acima da inflação. Para o governo, o que vale é o teto total. Ou seja, se o governo gastar menos em outras áreas, poderá aumentar os recursos para saúde e educação.

REDUZ A PRESSÃO PARA AUMENTO DE IMPOSTOS

Se a PEC não for aprovada, o governo terá de usar outras alternativas para equilibrar as contas públicas, como o aumento de impostos. Hoje a carga tributária no país já é elevada e chega a um terço do PIB. O governo defende que a PEC é um remédio "menos amargo".

FIXA PUNIÇÕES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO

A lei prevê punições caso alguns dos três Poderes da União ou órgãos a eles vinculados descumpram o limite de crescimento de gastos. Ele ficará impedido de reajustar salários e contratar pessoal, por exemplo.

O QUE DIZ QUEM É CONTRA

Para os críticos, a PEC vai prejudicar os mais pobres e estrangular os gastos sociais. A proposta reduzirá o peso do Estado na economia, sem o aval das urnas.


FALSO DIAGNÓSTICO DO PROBLEMA FISCAL

Alguns economistas consideram que a PEC traça um falso diagnóstico do rombo das contas públicas. Para eles, o problema está relacionado à forte queda das contas públicas. Para eles, o problema está relacionado à forte queda da arrecadação e ao aumento do gasto com a dívida. As principais causas para o crescimento do endividamento seriam os gastos com pagamento de juros, as renúncias fiscais e a política de acúmulo de ativos (reservas internacionais e créditos junto ao BNDES) com remuneração menor que as taxas de mercado.

ESTRANGULAMENTO DE GASTOS EM SAÚDE E EDUCAÇÃO

Os críticos alertam que como o ritmo de algumas despesas obrigatórias tendem a continuar a crescer - como os gastos com Previdência. O congelamento global de aumento nos gastos provocaria necessariamente o estrangulamento de outras áreas, como saúde e educação.

REGRA NÃO CONSIDERA MUDANÇAS DEMOGRÁFICAS E CRESCIMENTO DO PIB

O teto não considera o crescimento e envelhecimento da população na regra que corrige os gastos públicos, nem o crescimento do PIB. A mudança desses indicadores pode trazer novas necessidades de investimento em serviços públicos. Para os economistas, a PEC colocaria em risco política sociais.

PRAZO DE DURAÇÃO MUITO LONGO E SEM FLEXIBILIZAÇÃO

O prazo de vigência do teto, de 20 anos, é considerado longo demais. Para os críticos, é difícil prever as necessidades futuras do país. Não há flexibilidade para ajustar as contas públicas e mudar a regra no futuro.

PROJETO DE ESTADO MÍNIMO NÃO REFERENDADO NAS URNAS

Na prática, a PEC reduzirá o peso do Estado na economia, ao não permitir um aumento do gasto público quando há crescimento econômico. Para os críticos, a PEC impõe um projeto de Estado mínimo ao país, que não foi referendado nas urnas. O presidente Michel Temer não foi eleito, mas empossado após um processo de impeachment.

DIFICULTA O INVESTIMENTO PÚBLICO E PODE PROLONGAR A CRISE

A PEC vai estrangular os gastos públicos e reduzir a capacidade de investimento do Estado. Isso pode tornar ainda mais lenta a retomada do crescimento econômico. Para os críticos, deveria ser retirada da regra do teto os gastos com investimentos públicos, que trazem retornos sociais e garantem estímulo á economia.

MODELO NÃO É APLICADO EM OUTROS PAÍSES

Embora vários países tenham aprovado regras para definir o crescimento de despesas, não se tem conhecimento de modelo semelhante aplicado no exterior. Na União Europeia, o limite para o gasto público está associado à taxa de crescimento de longo prazo de PIB e não à inflação. Como não há referências no exterior, há incertezas dos efeitos dessa medida na economia e até mesmo de sua viabilidade.

EXISTEM ALTERNATIVAS MELHORES E MENOS DOLOROSAS

Uma alternativa ao corte de gastos é aumentar a arrecadação. Um dos caminhos sugeridos é fazer uma reforma tributária e aumentar a carga de impostos cobrados dos mais ricos. Outra sugestão para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas está a retomada da tributação de imposto de renda dos dividendos distribuídos a acionistas.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 241 em votação em primeiro e segundo turnos. A proposta deverá ainda ser votada no Senado antes de entrar em vigor. Veja os principais pontos que estão no texto que foi aprovado pela Câmara.

1. EM QUE CONSISTE A PEC DO TETO DE GASTOS?
A Proposta de Emenda Constituicional - PEC muda alguns dispositivos da Constituição Brasileira (1988) para criar o chamado "Novo Regime Fiscal". Esse regime prevê que as despesas públicas não poderão crescer acima da inflação oficial do ano anterior. Ou seja, se a inflação deste ano for de 8%, este será o teto de crescimento da soma de todos os gastos federais no ano seguinte. A PEC prevê que o teto valerá pelos próximos 20 anos.

2. O QUE FALTA PARA A PEC 241 SER APROVADA?
O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos pela Câmara e ainda precisa ser votada no Senado.

3. ESTA REGRA PODERÁ SER MUDADA?
Somente a partir do décimo ano da PEC 241, o Presidente da República que estiver no poder poderá enviar um projeto de lei para mudar a forma de correção do teto. ele não poderá editar medidas provisórias. O presidente Michel Temer afirmou que a PEC poderá ser revista daqui a quatro ou cinco anos para não engessar a administração federal, se a economia brasileira se recuperar neste período.

4. A REGRA SERÁ IGUAL PARA GASTOS COM SAÚDE E EDUCAÇÃO?
A correção dos limites pela inflação medida pelo IPCA do ano anterior só valerá para as despesas com saúde e educação a partir de 2018.

5. O GOVERNO PODERÁ ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES?
O governo será proibido de abrir crédito suplementar ou especial que amplie o limite das despesas públicas. Essa modalidade era usada para reforçar o Orçamento e costumava ser autorizada por lei ou decreto do Executivo.

6. HÁ GASTOS QUE NÃO PRECISAM OBEDECER AO TETO?
Sim, em cinco casos: a) Transferências constitucionais, como o repasse de recursos da exploração de petróleo a estados e municípios; o repasse de impostos arrecadados pela União a municípios, estados e fundos cotas do salário-educação a estados e municípios; despesas com a polícia civil, militar e o corpo de bombeiros. b) Créditos extraordinários somente em casos imprevisíveis e urgentes, como guerra, comoção interna ou calamidade pública. c) Despesas com eleições pela justiça eleitoral. d) Outras transferências obrigatórias por lei que em função de receitas vinculadas. e) Despesas com aumento de capital de estatais não dependentes.

7. QUAIS ÓRGÃOS ESTÃO SUJEITOS A ESTE TETO?
Os três Poderes da União - Executivo, Judiciário e Legislativo - terão limites individualizados de gastos. Órgãos federais com autonomia administrativa e financeira também deverão cumprir este limite. Isso inclui, por exemplo, o Tribunal de Contas da União - TCU, o Ministério Público da União - MPU, a Defensoria Pública da União, fundos, fundações e estatais.

8. O QUE SÃO OS LIMITES INDIVIDUALIZADOS?'
É o teto estabelecido para cada um dos três Poderes. Será possível compensar um possível "estouro" do teto entre órgãos do mesmo Poder. Por exemplo, se um Tribunal ultrapassar o limite de gastos em um ano, outro órgão do Judiciário que estiver com sombra poderá ceder sua parte, desde que o total dos gastos não ultrapasse o teto do Judiciário. Um Tribunal não poderá compensar esse limite com um órgão do Legislativo, por exemplo, pois eles fazem parte de Poderes diferentes.

9. OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ESTÃO SUJEITOS A ESTE LIMITE?
O governo pretende enviar uma proposta que limite o crescimento dos gastos de estados e municípios semelhantes à PEC 241, válida apenas para a União. Esta seria a contrapartida exigida pelo governo federal á renegociação ("perdão") das dívidas dos estados e municípios.

10. QUAIS AS PUNIÇÕES CASO O ÓRGÃO OU PODER DESCUMPRA O TETO?
Caso o limite não seja respeitado a PEC prevê que o Poder ou órgão responsável ficará proibido a partir do ano seguinte: a) Dar aumentos e reajustes salariais a servidores públicos. b) Criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa. c) Mudar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa. d) Contratar pessoal, exceto para reposição de vagas. e) Abrir concursos públicos. f) Criar ou aumentar auxílios, vantagens, bônus e abonos para servidores. g) Criar despesas obrigatórias. h) Reajustar despesas obrigatórias acima da inflação.

Reportagem: Darlan Alvarenga e Taís Laporta
Edição: Marina Gazzoni
Infográficos: Karina Almeida e Rodrigo Cunha

Postado por Rubem Tadeu - Presidente da AFAMA
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