MANAUS - Por falta de comprovação de regularidade fiscal, o Ministério da Educação - MEC desvinculou 74 instituições de Ensino Superior do Programa Universidade para Todos - ProUni.
Desse total, 11 são reincidentes e só poderão aderir novamente ao programa após o prazo de um ano. As demais 63 mantenedoras podem apresentar recurso administrativo contra a decisão na Secretaria de Educação Superior.
A decisão e a lista com as mantenedoras desvinculadas estão publicadas na edição de hoje,25, do Diário Oficial da União. De acordo com a decisão, não haverá prejuízo para os estudantes que já participam do ProUni e eles terão as matrículas preservadas pelas mantenedoras.
Ao informar a desvinculação, a decisão cita o artigo 1o da Lei n. 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que determina que a mantenedora deve comprovar, ao final de cada ano-calendário, a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal, sob pena de desvinculação do ProUni, sem prejuízo para os estudantes beneficiados e sem ônus para o Poder Público.
Fonte: www.acritica.com.br
Por Rubem Tadeu - Presidente da AFAMA
rtcastroalves@bol.com.br
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