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quinta-feira, 12 de julho de 2012

APÓS 6 HORAS DE EMBATE, COMISSÃO APROVA TEXTO-BASE DA MP DO CÓDIGO FLORESTAL






BRASÍLIA - Após mais de seis hora de reunião, a comissão mista criada para analisar a medida provisória que muda o Código Florestal aprovou o relatório do Senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Foram 16 votos a favor e quatro obstruções (deputados que se abstiveram de votar para tentar impedir que fosse alcançado número mínimo de parlamentares necessários para a votação).
Os parlamentares analisarão os mais de 300 destaques, que são propostas de alteração ao projeto, no dia 7 de agosto, após o recesso parlamentar.
A MP do Código Florestal foi assinada pela presidente Dilma Rousseff para preencher os vácuos deixados com os vetos ao novo Código Florestal aprovado pelo Congresso - segundo o governo, os vetos tiveram objetivo de favorecer a preservação ambiental. O relatório da MP flexibiliza as regras de recomposição nas margens de rios, mas o texto é alvo de críticas dos próprios ruralistas,q ue afirma que haverá perdas para os produtores.
Insatisfeitos, ruralistas tentaram adiar ao máximo a análise do texto, com longos discursos pedidos de adiamento. O deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), da bancada ruralista, apresentou voto em separado (alternativo ao texto do relator), com artigos que beneficiam os agricultores. O texto, contudo, não prevaleceu.
Para viabilizar a aprovação do relatório, Luiz Henrique fez modificações de última hora no testo. Ele permitiu aos produtores das áreas de cerrado da Amazônia Legal o uso livre de metade da propriedade, mesmo que a soma da reserva legal e da Área de Preservação Permanente-APP represente mais de 50% do terreno.
O mesmo artigo do texto limita a soma de reserva legal e área de preservação permanente a 80% da propriedade nas áreas de floresta da Amazônia Legal, e 50% nas demais situações. Desse modo, o produtor terá garantido o uso de metade da propriedade ou 20% dela, no caso da Amazônia, mesmo que a vegetação nativa exceda esses percentuais.
Apesar de ser da bancada ruralista, a Senadora Kátia Abreu (PSD-MT) defendeu o relatório de Luiz Henrique. "É óbvio que o ideal era que cada Estado pudesse elaborar a sua própria legislação, respeitando as diferenças geográficas. Mas o texto do relator já é um avanço muito grande em relação ao que temos hoje", afirmou.
Outros parlamentares ligados ao agronegócio, como o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), criticaram o relatório. Eles desejavam, sobretudo, que fosse reduzida para 15 metros a recomposição exigida dos médios produtores em áreas de plantio na margem de rios que estão entre as Áreas de Preservação Permanente-APP, consideradas frágeis e necessárias para a conservação das águas.
A medida editada pela presidente Dilma Rousseff exige a recomposição de pelo menos 20 metros nas margens dos rios com até 10 metros para produtores com propriedades de tamanho entre 4 e 10 módulos.
Luiz Henrique apresentou uma alternativa aos 20 metros estabelecidos por Dilma, sem reduzir para 15 metros, como reivindicam os produtores. O texto do senador mantém a exigência de recompor 20 metros, mas limitado à ocupação de 25% da propriedade.
"Pergunto quem vai pagar a conta? Qual é a fonte que vai pagar ao produtor rural o que ele vai deixar de produzir em áreas de preservação permanente? Temos que saber qual é a fonte que vai arcar com o que o produtor deixou de lucrar. Senão é benefício com chapéu alheio", criticou Ronaldo Caiado.
Acusado pelos ruralistas de "ceder às pressões do governo", o relator afirmou: "eu não aceito nem aceitei pressões. O que busquei foi o consenso. Não adianta colocar coisa aqui que a presidenta vai vetar. Vai ser um gesto inútil".
Por sua vez, os ambientalistas, representados pelo PV, também criticaram o relatório e acusaram Luiz Henrique de só ceder aos ruralistas. "O relator não acatou nenhuma das nossas emendas, nenhuma emenda ambientalista. Esse parecer está tendencioso", disse o deputado Zeca Sarney (PV-MA).
O PV criticou a supressão por Luiz Henrique dos parágrafos 9 e 10, do artigo 4, da MP, que definiam as regras para definição de APP nas áreas urbanas. O partido também condenou mudanças feitas no artigo 35 da MP que, segundo ambientalistas, possibilitam ao produtor recompor  matas destruídas em áreas de preservação com plantio de espécies frutíferas e exóticas". para o PV, o texto abre caminho para que o reflorestamento não seja feito com espécies nativas.
O relator, contudo, diz que o artigo só libera esse tipo de plantio onde não há reserva legal e APP. Outra crítica dos ambientalistas é quanto à possibilidade de o agricultor ter aceso a crédito e financiamento público apenas com a inscrição no Cadastro Ambiental Rural-CAR, sem ter que apresentar prova de isenção ambiental e legal. Assim, o produtor não precisará mais comprovar que está dentro da legalidade no tocante à conservação da reserva legal.
Antes da votação do texto, Luiz Henrique afirmou que a MP do Código Florestal "é o projeto da conciliação nacional". "Servirá para garantir a conservação e assegurar a missão nacional de alimentar seu povo e alimentar o mundo. posso falar com toda a independência que a presidente da República  merece uma grande homenagem dos mais de 90% de produtores brasileiros que foram homenageados com essa proposta", disse.

Vale este - Código Florestal - versão 5 (Foto:  )

Fonte: www.g1.com.br

By Rubem Tadeu - Presidente da AFAMA

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