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segunda-feira, 27 de setembro de 2010

PEC 300 não tem data para ser votada



BRASÍLIA - A Proposta de Emenda à Constituição que cria um piso salarial a policiais militares e bombeiros no Brasil, a PEC 300/08, não está na pauta da reunião da Câmara dos Deputados agendada para a semana de 05 a 07 de outubro, a primeira após o primeiro turno nas eleições. A informação foi dada ao Portalamazonia.com pelo coordenador-geral da Mesa Diretora da Casa, Mozart Vianna.
A pauta já está previamente acertada, tem doze medidas provisórias e um projeto de lei que cria o fundo social do Pré-Sal. Nove dessas MPs trancam a pauta. Ainda durante a semana posterior ao primeiro turno das eleições deste ano, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, que também é candidato a vice-presidente na chapa da candidata do PT, Dilma Houssef, deve reunir os líderes de partidos para verificar a viabilidade de projetos polêmicos serem votados até o fim do ano. Entre eles, os que tratam do Pré-Sal e a PEC-300.
Ainda há na lista de prioridades dos deputados, as seguintes emendas constitucionais e projetos de lei: a PEC 549/06, que trata de carreiras policiais; a PEC 308/04, para criar a Polícia Penal; PEC 471/05, sobre regulação de cartórios; PL 306/08, que regulamenta a emenda 29, da Saúde; e a PL 6.653/09, que trata da igualdade das mulheres no mercado de trabalho.
Ainda segundo Vianna, dependendo das pautas de votação que serão marcadas até o fim do ano legislativo, alguns desses projetos podem ficar para serem votados no ano que vem, dependendo, principalmente, do resultado das urnas para a Presidência da República.
“Pelo que a gente tem acompanhado em outros anos, em outras mudanças de governo, o cenário possível é que não se vote muita coisa polêmica. Porque estaremos com um novo governo eleito, um tempo de preparação e ajustes para o novo governo. Já ocorreu, em outras mudanças de governo, de o Congresso trabalhar construindo e agendando matérias que facilitem a transição de um governo para o outro”, disse Vianna.

Recesso

Além da pressão de outros setores, a PEC-300 ainda não entrou na pauta devido ao recesso branco (quando eles deixam de trabalhar para cuidar das campanhas políticas nos estados), que só deve ser encerrado após as eleições de 03 de outubro. No entanto, será mantido em caso de segundo turno.
Os parlamentares estão sem trabalhar há mais de dois meses, com direito a salário. Desde o início da campanha, os deputados apenas fizeram um esforço concentrado nos dias 17 e 18 de agosto, quando a PEC 300/08 e a PEC 308/04, que cria a Polícia Penal, estiveram na pauta da Câmara.
O presidente da Casa, deputado Michel Temer, chegou a prometer para a categoria que as PEC’s seriam votadas, o que não ocorreu, já que policiais invadiram o Salão Verde da Câmara dos Deputados, em protesto ao atraso da votação, suspendendo a votação. Desde lá, os parlamentares não voltaram a trabalhar.

 
 
 
 
Fonte: http://www.portalamazonia.com/
Clayton Pascarelli - Especial para o Portal Amazônia (portalamazonia@redeamazonica.com.br)





Rubem Tadeu - Presidente da AFAMA
 
 
 

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