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segunda-feira, 2 de março de 2015

Nova disciplina ‘Cidadania’ poderá ser obrigatória em escolas de Ensino Médio do Brasil


Pela proposta, se sancionada a lei acrescentando a disciplina “Cidadania”, os sistemas de ensino terão três anos letivos para começarem a oferecer a matéria


MANAUS - Termina nessa quarta-feira, 4, o prazo para os senadores fazerem emendas ao projeto que obriga as escolas de Ensino Médio a ministrar a disciplina "Cidadania". De acordo com a proposta (PLS 38/2015), do Senador Reguffe do PDT do Distrito Federal, em todos os anos do Ensino Médio os alunos estudarão Direito Constitucional, Cidadania, Democracia, Direitos e Garantias Fundamentais.
Se aprovado, o currículo terá incluídas aulas sobre competências e atribuições de deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente da República. Também está previsto o ensino de Direito do Consumidor e de Educação Fiscal.
"Tão importante quanto o ensino de Português ou Matemática é a escola também ensinar os princípios básicos da Constituição Federal, a importância de se exigir uma nota fiscal, noções de Direito do Consumidor, qual a função de um parlamentar ou de um governador, quais as diferenças de atribuições entre esses cargos. Uma população que não conhece seus direitos não tem como exigi-los", afirmou Reguffe, ao justificar o projeto.
Pela proposta, se sancionada a lei acrescentando a disciplina "Cidadania" la Lei de Diretrizes e Bases da Educação (artigo 36 da Lei .9394/1996), os sistemas de ensino terão três anos letivos para começarem a oferecer a matéria.
Se for aprovado na Comissão de Educação do Congresso, o projeto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, pois a decisão do colegiado será terminativa (só vai a a voto no Plenário caso haja um recurso nesse sentido.

Fonte: www.acritica.com.br

Por Rubem Tadeu - Presidente da AFAMA
rtcastroalves@bol.com.br
rtcastroalves@gmail.com

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