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quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

JUSTIÇA DECIDE QUE ÍNDIOS DO VALE DO JAVARI E DO ALTO SOLIMÕES TÊM DIREITO À ÁGUA POTÁVEL


Maior parte da população Tikuna concentrasse na região do Alto Solimões, no Amazonas


Decisão liminar foi concedia em ação civil pública ajuizada pela Procuradoria da República no Município de Tabatinga-AM, por ocasião do Dia D da Saúde Indígena


MANAUS - Aproximadamente 70 mil indígenas que vivem nas regiões do Alto Solimões (Tabatinga e Benjamin Constant) e Vale do Javari (Atalaia do Norte), deverão ser beneficiados a partir de decisão liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Amazonas-MPF/AM, por meio da Procuradoria da República no Município de Tabatinga-PRM/TBT, que determina à União o fornecimento de água potável suficiente para atender os índios que habitam as 379 aldeias e comunidades das duas regiões.
A Ação Civil Pública com pedido de liminar foi encaminhada à Justiça Federal pelo MPF-AM no dia 10 de dezembro do ano passado, o Dia D da Saúde Indígena, realizado pela 6a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. As três ações ajuizadas no Amazonas, por ocasião do evento, já receberam decisões liminares favoráveis aos pedidos do MPF.
Na decisão liminar, a juíza federal Marília Gurgel, da Subseção Juridiciária de Tabatinga, estabelece o prazo de até 30 dias para que a União adote medidas emergenciais com o objetivo de fornecer água potável às comunidades indígenas do Alto Solimões e do Vale do Javari. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.

RECURSOS NÃO APLICADOS

Na ação, o MPF demonstra que a previsão orçamentária da União em 2012 para saneamento básico em aldeias indígenas para prevenção e controle de agravos era de R$ 58,5 milhões, no entanto, apenas R$ 44,1 milhões foram efetivamente utilizados. "Não é crível que a União tenha aplicado apenas 1,8% da rubrica destinada para saneamento das aldeias, enquanto a saúde de tal população indígena, devido às patologias relacionadas à ingestão e utilização de água contaminada encontra-se conforme aponta o MPF, em 'situação calamitosa'." diz um trecho da decisão liminar.
O Distrito Sanitário Especial Indígena-DSEI do Alto Solimões está localizado no Município de Tabatinga-Amazonas e é responsável pelo atendimento de 47.185 índios. Desse total, quase 40 mil são da etnia Ticuna. São 274 aldeias distribuídas em uma área de 214 mil km².
O DSEI Vale do Javari fica situado no Município de Atalaia do Norte-AM. Nesse distrito, é realizado o atendimento dos 4.915 índios que habitam a região. A etnia mais populosa do Vale do Javari é a Marubo. Ao todo são 105 aldeias em uma área de 85,4 km². Os dados são do Portal da Saúde do governo federal.


Fonte: www.acritica.com.br

Por Rubem Tadeu - Presidente da AFAMA
rtcastroalves@bol.com.br


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