BRASIL PRECISA REFORMULAR LEI ELEITORAL VIGENTE E DEFINIR TURNO ÚNICO PARA AS ELEIÇÕES

EDITORIAL - ELEIÇÕES 2012

MANAUS - É certo que em cada período eleitoral, muitos brasileiros passam a avaliar a necessidade da existência de 2o turno nas eleições, legalmente prevista na Constituição Federal de 1988 e pelo Código Eleitoral n. 4.737 de 1965. Este especifica também que nas cidades acima de 200 mil eleitores, a escolha de um único vencedor é feita necessariamente com mais de metade dos votos válidos, ou seja, (50% + 1). Se isso não acontecer, deve ocorrer segundo turno de eleições.

Este ano (2012), em 50 cidades do país - sendo 17 capitais - houve a necessidade de ter segundo turno. Vale ressaltar que o Brasil possui atualmente 5.568 municípios. Diante dessa realidade, pode parecer que a realização do segundo turno em apenas 50 cidades não tem grande impacto financeiro para o país, já que o percentual de cidades envolvidas é muito pequeno e representam apenas 1,1136%. Mas, é importante frisar que o Brasil tem um investimento vultoso para garantir a lisura que normalmente prevalece durante os pleitos eleitorais organizados pelo Superior Tribunal Eleitoral-TSE. Em 2012, a eleição foi a mais cara da história: teve um custo da ordem de R$ 597 milhões contra R$ 480 milhões das eleições de 2010 para presidente, senadores e deputados. Destaque-se que R$ 75 milhões extrapolaram a previsão orçamentária para 2012 que era de R$ 521 milhões.

Além dessa realidade, os partidos políticos que recebem milhões de reais do setor privado para o apoio no primeiro turno, têm que se submeter mais uma vez a esse compromisso financeiro. Isso leva o candidato eleito em segundo turno a uma dívida naturalmente superior ao  primeiro montante, caso a disputa eleitora ocorre apenas em primeiro turno. Assim o segundo turno de eleições no Brasil significa crescimento de dívida do eleito para com os colaboradores (investidores políticos), situação que vincula a receita da nova gestão  e compromete a realização das propostas de governo.

No final do processo eleitoral, outra situação que pode se concretizar em sua totalidade é o que acontece no segundo turno das eleições: os candidatos e partidos derrotados são praticamente obrigados a apoiar um dos dois candidatos aprovados em primeiro turno, ou por vontade política, ou por necessidade política. As circunstâncias que levam os derrotados a apoiar um ou outro  candidato poderia induvidosamente acontecer no primeiro turno das eleições. O segundo turno deixaria de existir. Haveria portanto a necessidade de mudar as regras do jogo (reforma da lei eleitoral), delimitando as eleições brasileiras em apenas um turno, exigindo a participação de apenas dois candidatos, dois módulos, dois grupos partidários, cuja escolha aconteceria na base dos partidos, como exatamente ocorre no segundo turno, as várias frentes partidárias apoiando os dois candidatos escolhidos. Se o candidato escolhido vai ser do partido mais forte ou mais fraco, não tem relevância para o eleitor brasileiro, pois isso ele ia decidir escolhendo um dos dois definidos pelas bases. Caberia ao legislador reorganizar o pleito. Com esse novo procedimento, o Brasil passaria a ter apenas um turno de eleições. O processo seria igual aos do que ocorre no segundo turno de eleições, não havendo a necessidade de envolver o país em dois dias distintos de eleição.

Essa mudança não acarretaria qualquer tipo de prejuízo para o processo eleitoral em sua forma plena, haveria o mesmo respeito aos ditames da lei, muito embora o país não sofreria com os problemas de detenção de toda natureza de crime eleitoral. As forças de segurança não seriam mobilizadas, os mesários não seriam mobilizados, a logística de estruturação e organização das seções não seria mais um problema.

Outro fator relevante e que seria bem aceito pela população, especialmente pelos comerciantes, é a eliminação da lei seca, pois a venda nos comércios voltaria ao normal, gerando renda para os pequenos comerciantes. Além disso, muitos criminosos seriam levados à prisão que normalmente a lei seca impede de se concretizar.

Decerto seria a concentração de todas as forças: partidária, política, financeira, emocional e de envolvimento da população, caso a lei fosse reformulada e a partir de então as eleições no Brasil passasse a ser em apenas um dia, consequentemente em turno único, como acontece na maioria absoluta dos municípios brasileiros. A sugestão que esse único dia fosse no último domingo de outubro.

O mais interessante seria a concentração também dos valores que o TSE investe na organização das eleições de segundo turno em tecnologia e em maior eficiência do turno único, ou a previsão orçamentária eleitoral poderia quiça diminuir.

Diante de tantas vantagens que a reformulação da lei eleitoral pode propiciar ao Brasil, faço votos pela mudança imediata. Que em 2014, essa mudança possa acontecer, ainda que como fase experimental.

A única medida que poderia impedir essa reformulação seria o loby dos magistrados e promotores, uma vez que eles não seriam mais convocados e deixariam de receber os valores pecuniários referentes às diárias e outras vantagens que o pleito eleitoral permite a todos eles. Aliás, uma forma de acumular rendimentos.

O Brasil está em plena transformação de valores. A ficha limpa é reflexo dessa mudança. Por um país mais honesto, mais enxuto, com menos gastos e sem desperdícios.

Texto elaborado por Rubem Tadeu - Presidente da AFAMA

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