Google+ Followers

LEIA O TEXTO EM OUTRAS LÍNGUAS / READ TEXT IN OTHER LANGUAGES

terça-feira, 26 de junho de 2012

ATÉ QUINTA-FERIA, 29, O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS VAI APRESENTAR A LISTA DE TODOS CANDIDATOS INELEGÍVEIS AO PLEITO EM 2012



A informação foi dada pelo presidente do TCE-AM, Érico Desterro

A relação de responsáveis por contas julgadas irregular também vai ser encaminha à Procuradoria Regional Eleitora (PRE)


MANAUS - Existem mais de 600 nomes na lista de políticos com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE-AM, que será entregue na próxima quinta-feira, dia 29, ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas-TRE-AM. A informação foi dada, ontem, pelo presidente do TCE, Érico Desterro. A relação de responsáveis por contas julgadas irregular também vai se encaminhada à Procuradoria Regional Eleitora-PRE. O órgão se encarregará de distribuí-la aos promotores eleitorais a quem cabe impugnar os pedidos de registro de candidatura. Conta de gestor público reprovada é um dos critérios que barra candidatura.
Érico Desterro disse que, se fechar a lista até amanha, vai antecipar em um dia a data da entrega do documento ao presidente do TRE-AM, Flávio Pascarelli, e ao Procurador Regional Eleitoral, Edmilson Barreiros. "Se já estiver pronta, vou entregá-la na próxima quarta-feira (amanha, dia 27). Se não, de quinta-feira não passa", afirmou. O presidente do TCE-AM explicou que a relação, hoje, possui mais de 600 nomes. Contudo, muitos deles se repetem por possuírem mais de uma prestação de contas rejeitadas. São prefeitos, ex-prefeitos, presidentes e ex-presidentes de Câmaras Municipais, secretários e ex-secretários municipais e dirigentes e ex-dirigentes de órgãos da administração indireta da capital e do interior. "Tem gente que repete o nome quatro vezes. Tem todo mundo. Só não tem ex-governador", antecipou Desterro.
O maior número de políticos encrencados com a Justiça Eleitoral devido a irregularidades na prestação de contas, porém, é de prefeitos e ex-prefeitos do interior do Estado. "O maior peso é de prefeitos porque graça a irresponsabilidade do interior do Estado. Tem gente que teve conta rejeitada e não se deu ao trabalho sequer de recorrer", disse o presidente da Corte. Érico Desterro voltou a ressaltar que a relação de inelegíveis seria maior se o projeto de lei que modifica itens do julgamento de contas como recuros e notificações de envolvidos tivesse sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado-ALE-AM. "Ficam minimizando o efeito da não aprovação do projeto. Mas, muita gente que podia estar na lista não estará por conta desse atraso. A lista só vai ter os nomes daqueles a quem não cabe mais recurso com efeito suspensivo", afirmou.
O projeto a que Desterro se refere chegou no início de fevereiro na ALE-AM e seu andamento foi marcado pela desistência de relatores e pela morosidade. Na última sexta-feira, diante das críticas do presidente do TCE-AM sobre o assunto, a Assembleia por meio do seu procurador-geral, Vander Goes, disparou que a cobrança por celeridade estava se caracterizando como a intromissão de um poder sobre outro.

TSE JULGA QUITAÇÃO ELEITORAL

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral-TSE pode julgar ainda hoje um pedido de reconsideração da decisão que exige dos candidatos às eleições de 2012 a aprovação das contas eleitorais para a obtençÃo do registro de candidatura. O processo estava na pauta da sessão administrativa da Corte na última terça-feira. O julgamento foi adiado. Ontem, até às 19h, a lista de processos que serão analisados na sessão de hoje ainda não havia sido divulgado no site do TSE. O pedido de reconsideração foi apresentado pelo OT e endossado por outras 13 siglas: PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PC do B, PRP e PPS.
No documento, as legendas alegam que a inovação adotada para as eleições deste ano afronta a legislaçÃo eleitoral e a própria Constituição Federal. Os partidos afirma que a minirreforma eleitora - Lei n. 12.034/2009 deixou claro que a abrangência da quitação eleitoral inclui apenas a apresentação das contas pelo candidato. E afasta a exigência do julgamento do mérito. Para os partidos, o TSE teria criado uma "sanção de inelegibilidade não prevista em lei", contrariando a legislação eleitoral e os princípios constitucionais da segurança jurídica e da anterioridade da lei eleitora, que diz que uma regra só pode ser adotada na eleição se for aprovada um ano antes.

Fonte: www.acritica.com.br

By Rubem Tadeu - Presidente da AFAMA



Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe seu comentário. Sua opinião é importante para nós. Obrigado por acessar nosso blog. Parabéns.