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sexta-feira, 1 de outubro de 2010

STF decide: Para votar, basta um documento com foto

STF decide: Para votar, basta um documento com foto

Decisão foi tomada na tarde de hoje (30) pelo Supremo Tribunal Federal

Brasília, 30 de Setembro de 2010


STF - Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento da liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467 e adotou o entendimento de que os eleitores podem apresentar apenas o documento com foto no momento da votação.

A decisão foi tomada no julgamento da ação proposta pelo PT contra a obrigatoriedade de o eleitor apresentar dois documentos para votar nas eleições, sendo o título eleitoral e um documento de identidade, exigência criada em 2009, pela Lei 12.034, que alterou o artigo 91-A da Lei 9.504/97.

Oito ministros votaram no sentido de dar ao artigo 91-A da lei o entendimento de que apenas a ausência do documento com foto poderia impedir o eleitor de votar. Ficaram vencidos os ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso.


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Rubem Tadeu - Presidente da AFAMA

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