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quarta-feira, 12 de outubro de 2016

PEC 241: a corda rompendo do lado mais fraco


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COITÉ - É necessário arrumar as contas públicas? Quem em sã consciência discorda disso? O problema é: por que cortar da saúde e da educação - que já são áreas carentes de investimento e que atingem, em cheio, o coração dos mais pobres do país? A questão toda é essa e não outra.
Um dos argumentos para a aprovação da PEC 241 é: grande parte do desequilíbrio fiscal advém do crescimento dos gastos sociais. É verdade que houve crescimento dos gastos sociais? Sim. Mas calma! De fato houve um crescimento expressivo desse gasto entre 2002 e 2015, como mostra este estudo:

O acréscimo dos gastos sociais federais, no período de mais de uma década, foi da ordem de 3 pontos percentuais do PIB, concentrado nas áreas de educação e cultura - 0,74 pontos percentuais do PIB -, assistência social - 0,78 pontos percentuais do PIB - e previdência social - 0,97 pontos percentuais do PIB.

Mas isso é ruim? Ou não é importante a promoção social e ampliação do bem-estar da população mais carente do país? Penso que sim. Foram estes gastos que tiraram milhares de pessoas da miséria... Agora a corda tinha que arrebentar do lado mais fraco. como sempre. E o resultado é esse: os parlamentares mais caros do planeta, com as maiores regalias do mundo, decidindo sobre o corte de gastos no SUS e na educação alegando que o Estado não tem dinheiro.
Só para dar um exemplo: o Brasil gasta R$ 1 bilhão de reais por ano para sustentar deputados e senadores! para resolver esse problema existe a PEC 106/2015 que trata exatamente da redução de deputados e senadores. Foi aprovada?... E nem será!
E a gente pode falar do aumento para os Ministros do Supremo que custará ao Estado R$ 3,8 bilhões, ou dos auxílios moradias para os juízes que custarão ao Estado R$ 860 milhões, os dos aumentos para vereadores que eles próprios se dão, etc.
Agora pare e pense: por que, ao pensar em reduzir os gastos públicos, partem pra cima logo da educação e da saúde? Evidentemente porque é onde está a camada mais pobre do país - e aí é tudo o que eles querem: o pobre doente e sem instrução para eles manipularem à vontade. É por isso que o István Mészáros já havia afirmado:

"Não se pode imaginar um sistema de controle mais inexoravelmente absorvente - e, neste importante sentido, totalitário - que o sistema do capital que sujeita cegamente aos mesmos imperativos a questão da saúde e a do comércio, a educação e a agricultura, a arte e a indústria, sobrepondo a tudo os seus próprios critérios de viabilidade - tomando a decisão sempre a favor dos fortes e contra os fracos" (Para além do Capital, p. 96)

Há várias saídas. Que tal uma reforma tributária, que seja eficiente e equânime, de modo a incentivar o crescimento econômico de longo prazo, reduzindo a tributação do lucro e da produção das empresas? Seria ótimo: concentraria o ajuste fiscal de curto prazo sobre uma pequena parcela da poupança dos mais ricos.
mas não, né? Melhor cortar dos mais pobres. Com menos investimentos em saúde o pobre será forçado a fazer plano de saúde ou morrer. E sem investimento na Educação, ficar sem estudar - porque nem as universidades públicas prestarão.
Como comecei falando neste artigo, é necessário arrumar as contas públicas, sim. Tem que controlar os gastos públicos, sim, mas poderia começar cortando as regalias dos poderosos! Inclusive, a gente gasta rios de dinheiro, 50% do PIB, pagando uma dívida pública que nunca passou por uma auditoria e não é nada mais que um mega esquema de corrupção institucionalizado.
O mais triste é saber que quem aprovou esse projeto absurdo rezou pedindo pra Deus ajudar...

Por Wagner Francesco - Teólogo

rtcastroalves@bol.com.br

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