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quinta-feira, 4 de abril de 2013

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA CRIAÇÃO DE MAIS QUATRO TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS NO BRASIL


O ministro Joaquim Barbosa durante sessão do Supremo Tribunal Federal (Foto: Nelson Jr. / STF)


Novas cortes terão sede em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. 



BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 3, em segundo turno, por 371 votos a favor, 54 contra e seis abstenções, proposta de emenda constitucional que cria quatro novos tribunais regionais federais. A proposta já foi aprovada pelo Senado e agora será promulgada pelo Congresso. Pelo texto, s novas cortes deverão ser instaladas no prazo de seis meses após a promulgação.
De acordo com a proposta, o Tribunal Regional Federal da 6a Região terá sede em Curitiba e jurisdição nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. o Tribunal Regional Federal da 7a Região terá sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais. O Tribunal Regional da 8a Região terá sede em Salvador e jurisdição no Estado da Bahia, e o Tribunal Regional Federal da 9a Região terá sede em Manaus e jurisdição nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Atualmente existem cinco tribunais regionais federais instalados em Brasília, São Paulo, Rio de janeiro, Alagoas e Rio Grande do Sul, que cuidam de processos com origem nos demais estados.
A composição dos novos tribunais seguirá a regra constitucional de, no mínimo sete desembargadores escolhidos, "quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos". A indicação também deve observar a seguinte regra: um quinto dos desembargadores deve ser escolhido dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira.
Os demais serão indicados mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente. Para o líder do PSD, Eduardo Sciarra do Partido da República-PR, relator da matéria na Câmara, os novos tribunais ajudarão a reduzir o acúmulo de processos.

CRÍTICAS

A aprovação da PEC ocorreu no mesmo dia em que o presidente do Supremo Tribunal Federal-STF, Joaquim Barbosa, fez duras críticas à proposta. Em ofícios enviados aos Presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves do PMDB-RN, e do Senado, Renan Calheiros do PMDB-AL, ele manifestou "grave preocupação" com o tema.
"Identifico sérios riscos à rigidez da Justiça Federal, especialmente porque a criação dos novos tribunais faria com que, de saída, dois únicos Estados - São Paulo e Rio Grande do Sul - tivessem, para si, cortes regionais federais exclusivas", destacou.
Joaquim Barbosa afirmou ainda que a criação dos tribunais causaria "custos permanentes" e "crescentes". "Sem dúvida, essa ampliação gigantesca da estrutura pública implicará enormes custos permanentes e sempre crescentes ao erário", destacou.
O Presidente do STF citou ainda como exemplo gastos com manutenção, materiais de consumo e folha de pagamento. "Recursos imprescindíveis estarão comprometidos com o custeio dos novos tribunais".
Joaquim Pediu que o Congresso dialogasse com o Conselho Nacional de Justiça, órgão que, segundo ele, tem competência para analisar a estrutura do Poder Judiciário. Em reunião com Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves em março, o Presidente do STF já havia manifestado preocupação com a criação de novos tribunais.
Questionados sobre o assunto da noite desta quarta, após a aprovação, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo é contrário à criação. "A criação dos novos tribunais não resolverá o problema da situação jurisdicional. Temos que atacar as questões principais, melhorar a informatização", disse.
Sobre os custos adicionais, Cardozo disse que "é preciso cuidado". "Temos que buscar resolver os problemas com a realidade orçamentária que temos", afirmou.

* Colaborou Mariana Oliveira.

Fonte: www.g1.com.br

Por Rubem Tadeu - Presidente da AFAMA
rtcastroalves@bol.com.br


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