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segunda-feira, 9 de maio de 2016

Lei que proíbe professor de opinar em sala de aula é promulgada em Alagoas


Marlene Bergamo/Folhapress

MACEIÓ - Professores da rede estadual de ensino de Alagoas estão proibidos, desde segunda-feira, 9, de expressarem opiniões em sala de aula para que haja "neutralidade" nas escolas públicas. Hoje, o Diário Oficial do Estado traz a promulgação da Lei n. 7.800/16, que trata do projeto Escola Livre. A lei determina que professores da rede estadual de ensino não podem mais opinar durante aulas e traz ainda punição para quem descumpri-la.
A promulgação da lei foi assinada pelo presidente interino da Assembleia Legislativa de Alagoas - ALE, Deputado Ronaldo Medeiros - PMDB. Em meio à polêmica, Medeiros informou que é contrário ao Escola Livre, mas como presidente da ALE tinha que assinar a promulgação da lei porque o projeto foi aprovado pelos deputados.
Desde que o projeto de lei foi aprovado, a ALE vem registrando protestos. O último deles ocorreu na quinta-feira, 12, quando estudantes invadiram o plenário da assembleia com faixas pretas na região da boca, fazendo alusão à mordaça, e com cartazes pedindo que o presidente da Casa Legislativa não promulgasse a lei. O grupo permaneceu no local por cerca de três horas e, depois, saiu pacificamente. Policiais Militares monitoraram toda a manifestação.
Segundo o texto, estão proibidas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico. A lei destaca ainda que o professor não poderá abusar da inexperiência, da falta de conhecimento ou da maturidade dos alunos para cooptá-los para qualquer tipo de corrente específica de religião, ideologia ou político-partidária, entre outros pontos, que incitem os alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas.
O Escola Livre define ainda que a Secretaria Estadual de Educação e o Conselho Estadual de Educação são os responsável por fiscalizar os professores em sala de aula.
O professor que descumprir a lei estará sujeito a sanções e às penalidades previstas no Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos e no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civil do Estado de Alagoas. Ou seja, quem descumprir a lei poderá ser advertido, suspenso ou demitido.

PROTESTOS

Durante a votação do projeto, ocorrida no dia 26 de abril, estudantes e integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas - Sinteal protestaram na frente da ALE e derrubaram parte dos portões, que dão acesso à entrada do prédio. Apesar do protesto, a lei foi aprovada por 18 votos a 8 pelos deputados estaduais. A aprovação derrubou o veto do governador Renan Filho - PMDB.
O projeto Escola Livre já havia sido aprovado em primeira e segunda votações, por unanimidade, em novembro, porém, em janeiro deste ano, o governador vetou integralmente a lei, alegando inconstitucionalidade. Renan Filho declarou que a lei era "retrógrada".
O Secretário de Educação de Alagoas, Luciano Barbosa, que é vice-governador, também criticou o projeto Escola Livre. Barbosa classificou o projeto como "impraticável". Ao ler os artigos atentamente, basta refletir um pouco para saber que a lei é impraticável. A lei pressupõe uma sociedade onde as pessoas são insípidas", declarou.

Fonte: www.bol.com.br

Por Maria Creuza - Secretária da AFAMA

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