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quinta-feira, 26 de abril de 2012

POR UNANIMIDADE, STF DECIDE QUE COTAS RACIAIS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS SÃO VÁLIDAS






Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal - STF votou nesta quinta-feira, 26, a favor das cotas raciais em universidade públicas. Todos os 10 ministros votantes seguiram a opinião do relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, que se disse ontem (25) a favor da constitucionalidade da medida. O ministro Dias Tóffoli não participou do julgamento, já que, quando era advogado geral da União, deu parecer favorável às cotas.

VOTOS DOS MINISTROS

Último a votar, Ayres Brito afirmou que quem não sofre preconceito por causa da cor da pele tem uma "vantagem competitiva". "Aquele que sofre preconceito internaliza a ideia de que a sociedade o vê como um desigual, por baixo. E o preconceito quando se generaliza e persiste no tempo, se alonga, como é o caso do Brasil, ele vai fazer parte das relações sociais de base, que são aquelas relações sociais que definem o perfil de uma sociedade."
Mesmo seguindo o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes alertou para uma eventual futura inconstitucionalidade do modelo da Universidade de Brasília-UnB, que não leva em conta, por exemplo, critérios sociais. "Tenho muitas dúvidas em relação ao critério puramente racial. Aqui, não se contempla, permite-se uma possível distorção. Essa distorção precisa ser realmente enfocada. O modelo da UnB padece desse vício, podendo gerar distorções e perversões. Esse é um model que está sendo experimentado, cujas distorções vão se revelando no seu fazimento, e que reclama aperfeiçoamento."
Para Cesar Peluso, as políticas de ações afirmativas precisam ser aplicadas de olho no futuro. "Essas políticas públicas estão voltadas ao futuro. Elas não compensam [atitudes anteriores]. Elas estão atuando sobre a realidade de uma injustiça", afirmou.
Joaquim Barbosa, o único ministro negro da Corte, votou brevemente, seguindo a posição do relator. "Meus pontos de vista sobre a matéria, a favor das cotas, são mais do que conhecidos. Já publiquei há onze anos uma obra sobre o tema", disse.
Rosa Weber seguiu, "na íntegra", o voto de Lewandowski e usou a disparidade social brasileira para justificas sua opinião. "O fato é que a disparidade racial é flagrante na sociedade brasileira. A pobreza tem cor no Brasil: negra, mestiça, amarela", disse. "O sistema de cotas visa oportunizar aos negros, no caso a UnB, o acesso à universidade brasileira. Assim, as razões se inclinam para a manutenção do sistema."
Luiz Fux, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro-Uerj, instituição que adota política de cotas para negros, disse que recebeu uma carta de alunos da instituição defendendo as ações afirmativas. "Uma coisa é não fazer. Outra coisa é fazer. Uma coisa é vetar a discriminação. Outra coisa é implementar políticas que levam à integração política e social do afrodescendente, diante dessas ações afirmativas e dessa integração acadêmica", afirmou Fux.

AÇÕES

Uma das ações sobre as cotas raciais em universidades foi impetrada pelo DEM em setembro de 2009, pedindo a suspensão delas na UnB. Na ação, o partido afirma que esse tipo de reserva de vaga fere a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação e afeta o próprio combate ao racismo.

Na época, o STF negou uma liminar para cancelar a adoção das cotas na universidade. A ela se junta o recurso de um estudante do Rio Grande do Sul que não teria sido aprovado para administração na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) que, segundo ele, outros candidatos com notas menores que as dele, beneficiados pelo sistema de cotas, ingressaram no curso.

VOTO DO RELATOR

"Qualquer critério adotado colocará candidatos em vantagem e desvantagem, porém é preciso observar o ganho para a sociedade como um todo", afirmou Lewandowski. "A política de reserva de vagas não é de nenhum modo estranha à Constituição."
Para o ministro, as cotas precisam ter características "transitórias", com tempo de duração limitado. "[Seja pelo] Tempo necessário para que se alcance a isonomia e a justiça material", disse. Lewandowski diz que reconhece, na política de cotas da UnB, a característica de transitoriedade - já que o processo passa por uma revisão a cada dez anos - e que os métodos de seleção na instituição são "eficazes". Antes, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, também havia se posicionado favoravelmente às cotas.

PROUNI

Apesar de previsto, o plenário do Supremo não continuou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADIn, impetrada pelo Partido Democrata-DEM, Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino-Confonem e a Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social - Fenafisp, que questiona os critérios de seleção raciais e sociais do Prouni.
A análise começou em abril de 2008, mas um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa interrompeu o julgamento. O relator do processo é o atual presidente do STF, Ministro Ayres Britto.
Em 2012, durante as eleições presidenciais, a então candidata do PT, Dilma Rousseff, e o candidato do PSDB, José Serra, trocaram farpas sobre a ação do DEM contra o Prouni.

Fonte: www.bol.com.br

By Rubem Tadeu - Presidente da AFAMA

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