O MEC (Ministério da Educação) anunciou nesta terça-feira (23) que a nova prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2010 para alunos prejudicados pelos erros no caderno amarelo será no dia 15 de dezembro, uma quarta-feira, às 13h. Até o momento, foram identificados 2.817 estudantes que tiveram problemas (0,1% do total). Eles serão notificados pelo ministério.
Os candidatos que quiserem refazer as provas do primeiro dia (ciências humanas e ciências da natureza) receberão um novo cartão de confirmação e uma declaração de comparecimento para justificar eventual ausência por causa do Enem. As normas de segurança continuam as mesmas: o aluno deverá estar uma hora antes do início do exame no local de prova e deverá levar uma caneta esferográfica preta, o novo cartão e um documento de identidade com foto.
No mesmo dia, já estão marcadas as provas da primeira fase da UFPI (Universidade Federal do Piauí), o segundo dia do ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica), os exames de aptidão da UFBA (Universidade Federal da Bahia), e da UFSJ (Universidade Federal de São João Del-Rei) e a segunda fase para vagas remanescentes da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).
Problemas na prova
O Enem 2010 foi marcado por uma série de erros na prova: os cabeçalhos das folhas de respostas estavam trocados e havia cadernos amarelos com questões repetidas ou faltantes. Para solucionar o primeiro caso, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) abriu a possibilidade de o estudante solicitar a correção invertida do gabarito, caso fosse necessário. O prazo se encerrou no dia 19 de novembro.
Batalha judicial
Com os problemas, veio a batalha judicial entre o MEC e o MPF (Ministério Público Federal) no Ceará. A Justiça chegou a suspender o Enem 2010. No dia 8 de novembro, a juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal do Ceará, acatou argumento do MPF e determinou a imediata suspensão do Enem 2010 em todo o Brasil. Houve o entendimento que o erro de impressão das provas levou prejuízo aos candidatos.
Mesmo com essa decisão, o procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, pediu a anulação do Enem. "A prova tem que ser nula, independentemente de qualquer coisa", afirmou o procurador, que defende uma apuração criteriosa das responsabilidades pelas falhas.
A DPU (Defensoria Pública da União) do Ceará se juntou ao MPF (Ministério Público Federal) do Estado no pedido de anulação do Enem.
No dia 11 de novembro, a AGU protocolou o recurso contra a suspensão do Enem. Na sexta-feira (12), o TRF da 5ª Região cassou a liminar que suspendia o Enem.
Na quarta-feira (17), houve nova decisão da Justiça Federal no Ceará autorizando nova prova do Enem a todos que se sentissem prejudicados. A liminar foi derrubada no dia seguinte pelo TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife).
A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro anunciou que vai ajuizar uma ação civil pública para pedir indenização de um salário mínimo para cada um dos estudantes que foram prejudicados com as falhas no Enem. A intenção do defensor público federal no Rio de Janeiro, André Ordacgy, é protocolar o pedido na semana que vem.
Fonte: http://www.bol.com.br/
Postado por Rubem Tadeu - Presidente da AFAMA
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