Apenas um curso de Direito no AM é recomendado pela OAB

Presidente da OAB-AM, Fábio Mendonça, diz que cobrará mais emprenho dos estudantes de Direito (Luiz Vasconcelos: 3/2/2010 )

 Os cursos recomendados receberão, dentro da 4ª edição do “Programa OAB Recomenda”, o Selo OAB, que aponta a qualidade do ensino jurídico de instituições de ensino superior em todo o País. Foram avaliados 791 cursos no Brasil em um universo de 1,2 mil, aproximadamente

MANAUS - Entre dez cursos de Direito em atividade no Estado, apenas o da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) recebeu recomendação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - nacional). No total, 90 cursos foram recomendados de um universo de 1,2 mil, aproximadamente, ou seja, 7,5%. O dado foi divulgado na 21ª Conferência Nacional dos Advogados, que acontece em Curitiba (PR) desde o dia 20 e segue até a próxima quinta-feira (24/11).

Os cursos recomendados receberão, dentro da 4ª edição do “Programa OAB Recomenda”, o Selo OAB, que aponta a qualidade do ensino jurídico de instituições de ensino superior em todo o País. Foram avaliados 791 cursos no Brasil em um universo de 1,2 mil, aproximadamente. Os demais não chegaram a passar sequer pelos critérios mínimos de qualidade.

Além do Amazonas, Alagoas, Amapá, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins também tiveram apenas um curso recomendado. Os Estados do Acre e do Mato Grosso não tiveram sequer um curso com recomendação. Os critérios de avaliação adotados foram as notas do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade/2009) e do Exame da OAB (2010).

Segundo informações contidas no portal da OAB na internet, os requisitos mínimos para habilitação dos cursos jurídicos que participaram do estudo foram os seguintes: terem participado de todos os três Exames da OAB considerados como variável  de análise e terem um mínimo de 20  inscritos  em cada um deles.

Realidade regional

O presidente da seccional da OAB no Amazonas, Fábio Mendonça, está no encontro e atribui a deficiência nos cursos do Estado à baixa qualidade do ensino nas universidades e ao índice baixo de aprovação nos exames da Ordem, o qual chegou a 9%, aproximadamente, na última prova ocorrida em outubro deste ano.

Ele explica que, entre as medidas a serem adotadas após a divulgação do estudo, estará a recomendação da intensificação, pelo menos no último ano de faculdade, das práticas forenses, cujas disciplinas são a base do curso. “Também incentivaremos os professores a cobrarem mais empenho dos alunos”, assegurou.

Para o professor de Direito e presidente da Comissão de Exames da OAB-AM, Caupolican Padilha, “a educação jurídica está com um problema a nível nacional, e não setorizado”. Mas, se tratando especificamente do Amazonas, ele explica que na última vez em que os dados nacionais foram divulgados, em 2008, o Estado ficou em último colocado. A avaliação foi feita com base no nível de aprovação de candidatos no Exame da OAB.

Contudo, no intervalo de poucos meses entre o último e o penúltimo exame, o índice de aprovação, embora abaixo das expectativas, passou de 7% para 9%, o que para o professor representa a baixa preocupação das faculdades com o Direito e, principalmente, com a seleção de alunos. “Nós (Amazonas), desde que o exame se unificou (em 2010), temos tido um dos piores índices do País entre todas as 27 seccionais”, ressalta. “Além disso, a falta de critério das faculdades ao selecionar os ingressos no curso é visível. Isso tudo contribui para termos uma educação jurídica de péssima qualidade e índices baixos de aprovados”, completa Caupolican.

Ele destaca que serão realizadas reuniões com comissões nacionais da OAB para debater os reais fatores que levaram aos índices apontados pelo estudo no Estado. No entanto, o professor destaca que, para mudar a realidade regional, será necessário que as faculdades demonstrem maior preocupação com o ensino, apresentando políticas educacionais mais sérias.

“É muito fácil entrar numa faculdade particular em Manaus e o aluno vem com uma deficiência do ensino médio. Existe uma dificuldade visível de aprendizado nos cursos de direito, o que dificulta uma possibilidade melhor do aluno no que diz respeito à habilidade e competência necessárias para um bacharel em direito”.

A consequência disso é o “exército” de bacharéis em direito que demoram, às vezes, até dez anos para serem aprovados no exame da Ordem. Caupolican cita como exemplo de critério a Alemanha, país no qual o bacharel tem a chance de fazer o exame apenas duas vezes. No caso de reprovação em ambas, ele retorna para o banco da faculdade. “No Brasil, há bacharéis fazendo o exame dez anos seguidos, sem sucesso”, diz.

O Brasil é o terceiro maior colégio de Direito do mundo, que reúne 40% dos cursos disponíveis, ou seja, 1,2 mil de um total de três mil. E, mesmo com a população de cerca de 190 milhões de pessoas, muito inferior, por exemplo, a de países como a Índia, que possui quase um bilhão de habitantes, forma uma quantidade superior de bacharéis (120 mil/ano, aproximadamente, contra 20 mil do país da Ásia Meridional).

Fonte: www.acritica.com.br

Postado por Rubem Tadeu - Presidente da AFAMA