MANAUS - A ex-prefeita e o ex-presidente da Câmara Municipal de Atalaia do Norte, Anete Peres Castro Pinto e Manoel Monteiro da Silva, respectivamente, foram condenados a devolver aos cofres públicos um total de R$ 7 milhões entre multas e glosas. A decisão foi proferida durante a sessão desta quarta-feira, 8, do Tribunal de Contas do Estado-TCE, no entanto, ambos ainda podem recorrer da decisão. O vice-presidente do TCE, Conselheiro Josué Filho foi o relator da matéria e foi seguido pela maioria dos colegas que julgaram como irregulares as duas contas, ambas do exercício de 2011.
Do total somado de R$ 7 milhões em multas e glosas, somente a ex-prefeita terá de recolher à Fazenda de Atalaia do Norte o montante de R$ 6,9 milhões. Em seu Parecer, o Conselheiro Josué Filho fixou um prazo de 30 dias para que Anete Peres recolhesse o valor aos cofres públicos, além de ficar inabilitada pelo período de cinco anos para o exercício de cargo de comissão ou função de confiança dos órgãos da administração estadual.
Já o ex-presidente da Câmara, Manoel Monteiro da Silva, foi condenado a pagar R$ 68,5 mil - também entre multas e glosas - pelas irregularidades cometidas por ele, entre elas o pagamento indevido de diárias a vereadores e ausência de procedimentos licitatórios registrados no sistema ACP.
Fonte: www.blogdafloresta.com.br
Por Rubem Tadeu - Presidente da AFAMA
rtcastroalves@bol.com.br
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