47 MUNICÍPIOS DO AMAZONAS COM FICHA SUJA NO GOVERNO FEDERAL

 

 

 Sem o cumprimento das exigências os municípios do Amazonas perdem uma de suas principais fontes de investimento: as verbas conveniadas com o Governo Federal

O Governo estadual  e 76% dos municípios do Amazonas estão impedidos de assinar convênios com o Governo Federal por possuírem pendências no Cadastro Único de Convênio (Cauc). Das 62 prefeituras do Estado, 47 têm irregularidades que atravancam a contratação de projetos com União.

A lista de restrições inclui indícios de malversação do dinheiro público, problemas  nas prestações de contas, falta  de recolhimento das contribuições à Previdência Social, não envio de relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária. O cadastro é atualizado diariamente. Na última sexta-feira, as prefeituras amazonenses totalizavam 157 itens pendentes.

O CAUC faz parte do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e pode ser acessado por meio do site da Secretaria do Tesouro Nacional: www.tesouro.fazenda.gov.br. O cadastro foi criado para dar mais transparência à gestão pública. Para ter a ficha de limpa de restrições as gestões estaduais e municipais precisam cumprir  25 itens exigidos pela Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentais, entre outras.

Sem o cumprimento dessas exigências os municípios do Amazonas, que vivem basicamente dos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS),  perdem uma de suas principais fontes de investimento: as verbas conveniadas com o Governo Federal. Para se ter idéia da importância e do volume desses recursos, de janeiro de 1996 até o dia 7 deste mês, a União repassou R$ 4,4 bilhões para o Amazonas.

A ficha suja no CAUC também inviabiliza o direcionamento às prefeituras das emendas ao Orçamento da União  pelos membros da bancada amazonense no Congresso Nacional.  E impede o município de fazer empréstimos nos bancos oficiais como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia (BASA). “Quem perde com isso é a sociedade. O município fica sem poder de investimento”, disse o presidente da Associação Amazonense dos Municípios e prefeito de Manaquiri, Jair Souto. 

Para Souto, mais do que malversação dos recursos, o principal entrave para a regularização do CAUC é a carência de técnicos nos municípios para dar conta da burocracia. “Manter o CAUC limpo exige acompanhamento diário. Não se pode perder nenhum prazo. E tem que cumprir as aplicações constitucionais em Educação e Saúde. Há dificuldade para contratar pessoas com formação superior para atuar nos municípios. A associação vai celebrar um convênio com o TCE para formar técnicos”, afirmou o prefeito.

O Governo do Amazonas possui restrições em dois itens do CAUC. Um referente a certidões do Fundo de Garantia por tempo de serviço. E outro por problemas na prestação de contas de convênios.

Três secretarias estaduais estavam inadimplentes ontem com órgãos do Governo Federal: as de Segurança (SSP) e de Infraestrutura (Seinf), e a Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur).

O motivo da restrição em nome da SSP é a instauração de tomada de contas especial para analisar a execução de convênio no valor de R$ 8,3 milhões firmado  em dezembro de 2002 com a Secretaria Nacional de  Segurança Pública.

A falta de apresentação de documentos sobre a construção do porto de Boca do Acre, orçado em R$ 4,7 milhões, contratado em junho de 2009 com o Ministério dos Transportesgerou pendência para a Seinf. A Amazonastur também deixou de apresentar documentos de convênio de R$ 22,4 mil. 

Dos 47 municípios do Amazonas com pendências no Cauc, 23 têm irregularidades  nas prestações de contas de convênios assinados com órgãos do Governo Federal.

A campeã de restrições nesse quesito é a prefeitura de Barcelos. Possui seis prestações de contas, no valor de R$ 1,2 milhões,  com problemas. Os convênios sob suspeita foram firmados entre novembro de 2000 e dezembro de 2005. Envolvem projetos para melhorias sanitárias, programa sentinela, construção de ancoradouro flutuante e compra de veículo para transporte escolar.

Fonte Boa apresenta três contas com pendências. Mas o valor delas supera as de Barcelos. São projetos no valor inicial de R$ 1,5 milhão para reforma de unidade de saúde, abertura de estradas vicinais, compra de um veículo para transportar doentes. Tapauá e Ipixuna possuem três prestações de contas, cada, com problemas.

 Fonte: www.acritica.com.br (Aristide Furtado)



Postado por Rubem Tadeu - Presidente da AFAMA