PEC 241, de Marx a Maquiavel, rascunhos sobre a dita PEC do Fim do Mundo.

Coritiba - Existem verdades que incomodam: o bom velhinho, karl Marx - que tantos tentam deslegitimar sem nunca ter lido meia página de seu trabalho, construído depois de ler metade das bibliotecas da Europa - lá nos idos de 1848 disse com toda a tranquilidade:

"O Estado Burguês - moderno em algumas traduções - é apenas uma comissão que administra os negócios comunitários de toda a classe burguesa". Tenso essa anotação em vista, fica fácil de entender e não se surpreender com a PEC 241.

A solução para o congelamento dos investimentos por 20 anos nos serviços estatais, de forma a suprir a diferença populacional do período, bem como as demais disparidades econômicas e tecnológicas é simples: PPP, privatização, terceirização... Tal como nossas estradas pedagiadas, quem puder pagar paga e desfruta, quem não puder fica em casa. Ou seja, a partir desta PEC se inicia a solenidade de enterro do Estado de Bem Estar Social Brasileiro.

Curioso é ver que enquanto a saída adotada nos Estados Unidos contra a crise foi, novamente como em 1929, o brutal reforço de investimentos estatais, aqui se faz o contrário: aumenta-se e garante-se o domínio e a influência do capital privado sobre a coisa pública, garantindo que os investimentos estatais serão na verdade privados, mesmo que isto signifique colapso da estrutura de serviços públicos.

Não se pode nem dizer que isto é maquiavélico, afinal, para Maquiavel o que importa é o barco seguir navegando. Nessa estratégia não; "Amarrem as velas e que se exploda o barco, porque se tudo der errado a gente tem botes pra quem interessa".

Por outro lado a jurisprudência já se encarrega de acabar aos poucos com o Estado de Direito. A presunção de inocência, inviolabilidade do lar, fundamentos basilares das faculdades do direito transformadas em vírgulas doutrinárias, meramente ilustrativas ao direito real. Ainda tá sobrando o caráter "democrático" para se caçado. E sim, se havia dúvida, é hora de cuidar.

Efetivamente não espanta que a oposição chame, ao meu ver com razão, esta medida de #PECdoFimDoMundo, pelo menos do mundo como conhecemos.

E agora OAB? Me diga com quem andas e te direi quem és.

Por Daniel Gaspar, acadêmico de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e membro da Fundação Maurício Grabois.

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