MANAUS - Quem ainda não não sonhou fazer um concurso e ocupar um cargo público de notória importância e ter um salário que o coloque em condições e padrão de vida capaz de prover todos os seus desejos? É provável que, pelo menos, se você não quis enveredar pelo caminho dos estudos que lhe permitisse fazer um concurso para esse fim, não há dúvida que o sonho, independente dos meios legais pelos quais chegaria lá, é saber que no final de cada mês você pode saborear valores significativos. É o que todo brasileiro deseja, é com o que todo brasileiro sonha.
Não obstante, todos nós somos conhecedores de que a realidade, para a maioria dos brasileiros, é outra, onde a classe trabalhadora, ainda que tenha melhorado de vida em função da valorização do real, tem o contracheque variando entre 1 e 3 salários-mínimos, que correspondem a R$ 622 até R$ 1.866.
Ocorre que no Brasil, nem sempre "as coisas" acontecem como as leis determinam que sejam. Hoje a previsão em lei, o teto salarial é de R$ 26.723,13, tendo como base o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal-STF. Assim, ninguém poderia ter ganhos salariais maior do que o deles. Todavia, estamos apenas conhecendo mais um detalhe do Brasil de contrastes, conhecendo o Brasil da Democracia, aliás, o Brasil da Demoditadura, uma espécie de mix de democracia e ditadura, cuja modalidade de dizer e desdizer cabe não mais a uma só pessoa, mas a alguns privilegiados, carregados do poder que o sistema axiológico lhes permite ser um "deus", um todo poderoso, e do poder pecuniário que os mantém num mundo espetacular, porém totalmente fora da realidade dos simples mortais deste país, os brasileiros assalariados.
Recentemente, a Proposta de Emenda Constitucional-PEC n. 5/11 foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara, apesar de ter que ser aprovada pela plenária da Câmara e do Senado em dois turnos. Não há dúvida de que essa medida vem apenas para formalizar os absurdos salariais dos demoditadores modernos, isto é, formalizar o descumprimento do teto salarial, fato característico das ditaduras: faço, mando e desmando, independente de lei. É o que infelizmente acontece.
Contudo, em virtude da Lei de Acesso à informação n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, obriga a todos os órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos que recebam valores para a realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceira, convênios, acordo, ajustes e outros instrumentos congêneres, a publicarem todas as informações de cunho público, dentre os quais os vencimentos pessoais de cada servidor público.
Contrário mais uma vez a lei, os magistrados imediatamente apresentaram resistência a essa medida. A exemplo disso, podemos citar os Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília que criticaram veementemente, inclusive descumprindo a data limite para a divulgação de seus vencimentos (salários).
Diante de tamanha preocupação e resistência por parte dos magistrados para não obedecerem à norma legal, cabe-nos indagar por que não querer divulgar, por que não levar ao conhecimento de todos os seus salários, que são pagos com verba pública? Seria porque seus vencimentos são exorbitantes? Ou porque estariam produzindo prova contra eles mesmo, pois isso demonstraria na prática que eles não obedecem ao limite (teto) salarial?
No Estado do Amazonas os magistrados, contrários aos dos estados supracitados, divulgaram seus vencimentos mensais, nada absurdo!!!... basta comparar com o ganho médio do brasileiro, você não concorda? rsrsrsrs. De acordo com planilha publicada no site do jornal acritica www.acritica.com.br há magistrado com salário mensal de R$ 100.000,00 (cem mil reais). É o caso da juíza de 2a intrância Mônica Cristina Raposo e da juíza Luíza Cristina da Costa Marques. Noutros casos, há juízes com ganhos de R$ 30.000 (trinta mil reais) a R$ 86.000 (oitenta mil reais).
Mais do que nunca, o desejo de ser um doutor da magistratura, ou ocupar cargo público, torna-se um sonho, um desejo e uma fuga do mundo real para o mundo irreal. De fato, um mundo totalmente desconhecido do cidadão brasileiro e acima de tudo trancado até então para que não tenhamos ciência do poderio financeiro dos poderosos.
é preciso que o Brasil mostre sua cara, faz mister que muitas realidades venham à tona para que o cidadão conheça os caminhos pelos quais deve percorrer em busca dos seus direitos, e assim compreenda os passos e as fundamentações que não lhe cabem.
Há, todavia, uma lição a todos nós: o caminho perfeito no processo do Estado Democrático de Direito ainda é o estudo. Por meio dos estudos qualquer cidadão poderá romper barreiras jamais conquistas de outra forma. Atualmente é o caminho das cifras, o caminho do pedestal, do altar, das divindades.
Apoio: www.acritica.com.br / www.acessoainformacao.gov.br /
Elaborado por Rubem Tadeu - Presidente da AFAMA
