LEI DA FICHA LIMPA DEIXA 168 EX-PREFEITOS INELEGÍVEIS NO AMAZONAS

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal, STF, deixaram de fora das próximas eleições 168 ex-prefeitos do Amazonas ao anunciar seus votos favoráveis pela validação da Lei da Ficha Limpa - Lei Complementar 135/2010.

A lei foi aprovada em 2012 e barrava a candidatura de políticos condenados por decisões colegiadas. Os 168 ex-gestores amazonenses que estão fora da disputa pelos Executivos Municipais este ano tiveram as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, TCU, enquanto estiveram à frente das prefeituras.

Em 2010, o TCU encaminhou para o Tribunal Superior Eleitora, TSE, uma lista com 7,854 contas de 4.922 ex-prefeitos que foram julgadas irregulares. Segundo a relação do Tribunal, no Amazonas 144 gestores estariam inelegíveis por conta de irregularidades nas prestações de contas.

Entre os inelegíveis constam o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro do PP, o ex-prefeito de Tefé, Hélio Bessa do PTB e do ex-deputado estadual Francisco Balieiro do PC do B, que já havia lançado seu nome para a disputa no município de Tabatinga.

Em junho do ano passado, o TCU disponibilizou o balanço das tomadas de contas julgadas irregulares pela Corte ao longo do ano. Na lista aparecem 24 ex-prefeitos do Amazonas.

Entre os recém inelegíveis estão o ex-prefeito de Fonte Boa, Sebastião Lisboa do PC do B, o atual deputado estadual e ex-prefeito de Maués, Sidney Leite do DEM e os ex-prefeitos de Japurá, Raimundo Matias do PFL, e de Maraã, Gefferson Almeida do PTB.

Além das condenações federais, os ex-prefeitos acumularam prestações de contas julgadas irregulares pelo TCU. O presidente da Corte, Conselheiro Érico Desterro, informou que está elaborando uma relação com o nome dos gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pelo Tribunal desde 2004.

A lista deve ser encaminhada para o Tribunal Regional do Amazonas, TRE-AM que enviará os nomes para o TSE.

Fonte: www.emtempo.com.br

By Rubem Tadeu - Presidente da AFAMA