CÂMARA DOS DEPUTADOS: O PODER DE FAZER E DESFAZER SEM MEDIDA E SEM RESSENTIMENTO

EDITORIAL AFAMA
 

MANAUS - No dia 15 de dezembro de 2010 (quinta-feira), o Congresso Nacional aprovou o aumento salarial dos próprios deputados federais e senadores em 61,7%. Medida essa que atinge também o presidente, vice e ministros de Estado. Portanto, a partir de 1º de fevereiro de 2011, todos eles receberão nada mais nada menos que R$ 26.700,00 (vinte e seis mil e setecentos reais) por mês, salário igual ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF.

Dos votos apurados, 279 foram votos favoráveis, 35 contra e 3 abstenções. Vale ressaltar que a aprovação foi feita em regime de urgência. No Senado, a coisa não foi diferente: aprovação do texto em tempo recorde.

Fato como este não é novidade no Congresso, quando o beneficiado direto são os próprios deputados. Levantamento feito pelo Congresso em Foco, entre vencimentos pessoais, verba para manutenção do gabinete, auxílio-moradia, passagens aéreas, despesas com combustíveis, correios, telefone e publicações, um deputado custa, em média, R$ 99.467 por mês, o equivalente a 195,03 salários mínimos de R$ 510,00. A despesa mensal com os 513 deputados chega a R$ 51,02 milhões. Considerando-se que eles recebem 15 salários por ano (além do 13º, outros dois como ajuda de custo), essa cifra alcança a expressiva marca anual de R$ 632,17 milhões. Com o atual e expressivo aumento, minha calculadora não tem condições de saber quanto eles vão gastar por ano.

Em meio a tudo que eu destaquei acima, se de fato esse suporte financeiro é para que as autoridades públicas federais possam desempenhar bem o trabalho em prol da sociedade, pode até ser justo, mas não deixa de ser imoral, já que o trabalhador assalariado, aquele que ganha até R$ 1.245,00 é cerca de 84 milhões de brasileiros, segundo o IBGE.

O maior problema, a meu ver, é a vergonhosa posição política que tomam as autoridades quando se trata de aumento salarial, pois quando envolve o trabalhador tudo é difícil e, quando os envolve, tudo é resolvido no apagar da luzes.

A exemplo da dificuldade de aprovar algo relacionado ao trabalhador ocorre com a PEC 300. Antes das eleições, inúmeras vozes a favor da pec levantaram-se, gerando esperança aos membros dos órgãos de segurança pública. Talvez  um apelo ao voto do eleitor. Após as eleições, vemos que não há meio de ser aprovada, uma vez que vozes poderosas soam contra, tendo como justificativa o alto custo para os cofres públicos. Imaginemos todos nós: mais de 1 bilhão de reais por ano será o custo do aumento salarial dos deputados, senadores, ministros e até para a Presidente eleita. Há algum problema beneficiar o trabalhador também?

Decerto é que as ações dos deputados, que poderiam ser justas, legais e morais, caso ouvissem a voz dos trabalhadores, como a voz dos policiais militares dentre outras classes de trabalhadores, são antipolíticas, desonestas e inconcebíveis.  Atender a população dentre da mesma proporcionalidade seria o mínimo que poderiam fazer nas deliberações ordinárias ou extraordinárias, de modo que dariam também condições dignas de vida para eles, por meio de um salário que fosse suficiente para o sustento de sua família.
Se ao trabalhador brasileiro, de modo geral, fosse lhe dado um salário mínimo que proporcionasse condições  ideiais de manter a família com o sustento básico, o aumento para as autoridades políticas não seria questionado. Mas a ações dos deputados se tornam sobremaneira imorais e injustas, uma vez que para eles tudo é possível, mas para o trabalhador quase nada é viável, diante da justificativa de que os cofres públicos suportariam a demanda, elevando apenas os tributos.

Lamentamos que ainda existam atitudes desiguais como estas. Lamentamos que o povo brasileiro passe por situações desagradáveis e humilhantes. Lamentamos ainda que os legítimos representantes da sociedade brasileira tenham pesos e medidas distintas, dependendo de quem é o interesse.

Diante das situações que prevalecem atualmente, pedimos a essas autoridades que analisem suas ações, que tenham consciência da nessecidade de cada um e que, ao final, sejam justos, façam justiça, e não deixem o povo marginalizado como ora acontece.

Postado por Rubem Tadeu - Presidente da AFAMA