CONCURSO PARA AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

A Associação dos Filhos e Amigos Ataleienses Residentes em Manaus - AFAMA, imbuída da responsabilidade de participar da inclusão social, formação profissional e qualificação de todos os atalaienses, publica o artigo abaixo, direcionado aos estudantes que possuam formação de nível superior em qualquer área de atuação.

Nesse sentido, a Associação dos Atalaienses conclama a todos a se inscreverem no concurso da Receita Federal, cujo salário varia em torno de 13 mil reais, uma excelente oportunidade para se estabilizar na vida, projetar-se no cenári nacional e ascender profissionalmente.

"Classificação em âmbito nacional e não mais regional, inclusão de provas discursivas e das disciplinas Direito Civil, Direito Penal, Direito Comercial, Administração Pública, Auditoria e Contabilidade Avançada e retirada das de Direito Internacional Público, Francês e Informática, além da redução da carga horária do Programa de Formação para 240 horas. Estas são as inovações mais importantes introduzidas pelo Concurso de Auditor-Fiscal da RFB-2009, cujo Edital foi publicado dia 21 de setembro de 2009, no Diário Oficial da União.

O concurso será para 450 vagas, sendo 23 reservadas a candidatos com deficiência. As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.esaf.fazenda.gov.br/ , no período de 28/09/2009 a 13/10/2009, mediante o pagamento, por meio de boleto eletrônico, de uma taxa no valor de R$ 130,00. As provas serão realizadas nas 26 capitais e no Distrito Federal.

Busca-se um perfil generalista, pois a estratégia da RFB é que a formação mais específica será feita em parte no Programa de Formação e principalmente após a nomeação dos novos auditores, com acompanhamento permanente pela própria instituição ao longo da vida profissional. Os candidatos aprovados poderão desempenhar suas atividades em diversas áreas de atuação da Secretaria da Receita Federal do Brasil: Fiscalização, Aduana e Relações Internacionais, Gestão Corporativa, Arrecadação e Atendimento e Tributação e Contencioso.

Em relação aos concursos anteriores, foram introduzidas as seguintes inovações:

1. Inclusão de provas discursivas;

2. Alteração no quadro de matérias, com a inclusão das disciplinas Direito Civil, Direito Penal, Direito Comercial, Administração Pública, Auditoria e Contabilidade Avançada, e a retirada de Direito Internacional Público, Francês e Informática, a fim de buscar perfil mais generalista e incluir matérias conceituais de área de Auditoria;

3. Concurso de classificação em âmbito nacional e não mais regional, com o objetivo de aproveitar os candidatos com melhor desempenho global;

4. Redução da carga horária do Programa de Formação, tendo em vista a política de formação especializada progressiva e acompanhamento institucional dos novos servidores.

O concurso terá duas etapas: a primeira, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, constituída de provas objetivas e discursivas; e a segunda, de caráter eliminatório, composta por Sindicância de Vida Pregressa (exame de documentação a ser apresentada pelo candidato em conformidade com o edital) e do Programa de Formação.

As provas objetivas estão previstas para serem realizadas nos dias 5 e 6 de dezembro de 2009, com as seguintes disciplinas:

Prova I de Conhecimentos Gerais

D1 - Língua Portuguesa

D2 - Espanhol ou Inglês

D3 - Raciocínio Lógico-Quantitativo

D4 - Direito: Civil, Penal e Comercial

Prova II - Conhecimentos Específicos I

D5 - Direito: Constitucional e Administrativo

D6 - Direito Previdenciário

D7 - Direito Tributário

D8 - Comércio Internacional

Prova III - Conhecimentos Específicos II

D9 - Contabilidade Geral e Avançada

D10 – Auditoria

D11 - Administração Pública

D12 - Economia e Finanças Públicas

Serão aplicadas 2 (duas) provas discursivas, em data a ser posteriormente divulgada, para as quais serão convocados os 1.080 candidatos com melhor classificação nas provas objetivas, sendo 56 vagas reservadas para candidatos com deficiência. Cada prova discursiva versará sobre o desenvolvimento de 1 (um) tema e de 2 (duas) questões, abordando assuntos das seguintes disciplinas: Direito Constitucional e Administrativo, Direito Tributário, Comércio Internacional, Auditoria, Administração Pública, Economia e Finanças Públicas.

O Programa de Formação, segunda etapa do concurso, de caráter eliminatório, terá duração máxima de 240 horas e será regido por regulamento próprio, que estabelecerá frequência e rendimento mínimo a serem exigidos e demais condições de aprovação do candidato do referido programa. A distribuição das vagas por Unidade de lotação e exercício na RFB será dada a conhecer aos candidatos no processo de matrícula no Programa de Formação.

Portanto, amigo atalaiense, incito-o a não perder esta oportunidade. Aproveite, faça sua inscrição e não pare de estudar. Caso não tenha se preparado como deveria, volte imediatamente a estudar. Prepare-se. Seja mais um vencedor. A Associação dos Atalaienses torce por você.

Seja um vencedor. Represente a nossa cidade no caminho do sucesso.

Para fazer as inscrições acesse o site  http://www.esaf.fazenda.gov.br/

Rubem Tadeu - Presidente da AFAMA

CAEUA: UM SONHO DOS ATALAIENSES

O Direito à Educação na Constituição de 1988

O Centro de Apoio ao Estudante Universitário Atalaiense - CAEUA

será o marco na educação do ataleiense em Manaus

A declaração do Direito à Educação está expressa no artigo 6º da Constituição Federal com o seguinte texto: "São direitos sociais a educação, (...) na forma desta Constituição", onde pela primeira vez em nossa história Constitucional, explicita-se a declaração dos Direitos Sociais, destacando-se, com primazia, a educação. Já o artigo 205 declara que "A educação é direito de todos e dever do Estado e da família". No artigo 206, especifica-se que "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:" (...)

IV. Gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais." Dessa forma, inova-se a formulação da gratuidade, assegurando-a em todos os níveis, ampliando-a para o ensino médio, tratada nas Constituições anteriores como exceção e, também, para o ensino superior, nunca contemplada em Cartas anteriores.

O artigo que detalha o Direito à Educação é o 208, formulado nos seguintes termos:

Art. 208. "O dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequada às condições do educando;

VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde."

Com base no que preceitua a Constituição Federal Brasileira em seus textos acima expressos, a Associação dos Filhos e Amigos Atalaienses Residentes em Manaus – AFAMA terá suas atividades voltadas para o apoio especial ao estudante atalaiense, em todos os seus níveis.

Considerando que a AFAMA é uma entidade de Direito Privado, dotada de personalidade jurídica, sem fins lucrativos, buscará todos os meios legais para auxiliar o estudante atalaiense que encontre em Manaus um novo berço para sua qualificação profissional. Para que seus objetivos sejam alcançados, a AFAMA realizará parcerias com órgãos públicos e empresas privadas, de modo a concretizar todos os projetos que estão em fase de planejamento e que são um sonho de todos os atalaienses.

Aparentemente é um sonho distante da realidade. Mas é a vontade, o orgulho e o incansável e persistente desejo de vencer na vida, de alcançar dignidade e de atingir o sucesso, que norteia a todos nós a labutar para que esse sonho se torne realidade e nossa querida Atalaia do Norte tenha em Manaus um apoio especial e imprescindível para que seus filhos possam alcançar o conhecimento e a qualificação profissional.

Outro seguimento a ser desenvolvido pela AFAMA, não menos importante, estará voltado para o crescimento sadio e plenamente seguro da criança atalaiense. Os projetos para que isso se configure na prática estão em planejamento.

A diretoria da AFAMA sabe que os dois seguimentos são complexos e de difícil realização, mas não descansará enquanto os projetos não forem concluídos, e atendam todos os anseios explícitos da população atalaiense.

Os prazos para que tudo se torne realidade será de dois anos, considerando que os trâmites burocráticos para a aprovação de cada projeto exigem tempo. O primeiro projeto a ser elaborado pela AFAMA será o da construção do Centro de Apoio ao Estudante Universitário Atalaiense – CAEUA, na cidade de Manaus, cuja localização (terreno a ser doado) está sendo pleiteado junto a Prefeitura Municipal de Manaus.

Decerto, esse projeto será o marco principal dos trabalhos da Associação dos Atalaienses, fato que permitirá induvidosamente ao estudante atalaiense desfrutar do mais completo centro de apoio ao estudante.

É um trabalho árduo e corajoso e de difícil conquista. Mas essa realidade é o retrato dos trabalhos desenvolvidos povo atalaiense em sua história, pois suas conquistas foram recheadas de muitas batalhas, com inúmeras barreiras a superar. Este, portanto, não terá o impossível como forma, como ênfase, mas será um estímulo a mais para que o trunfo da AFAMA e do povo atalaiense seja uma realidade.

Rubem Tadeu - Presidente

FOTOS: 2º e 3º ENCONTRO - AFAMA 2009

AFAMA - Humildade e muita alegria. As festas de confraternização dos atalaienses fazem parte do calendário anual em Manaus.