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domingo, 15 de novembro de 2009

Bombeiros e PMs estão na expectativa

No Amazonas, como em outras unidades do País, policiais militares e bombeiros torcem pela aprovação da PEC-300

Antonio Paulo
da equipe de A CRÍTICA

BRASÍLIA (SUCURSAL)- Aproximadamente 500 mil policiais e bombeiros militares do País aguardam com expectativa a votação, na próxima terça-feira, 17, da Proposta de Emenda Constitucional 300/08, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece a remuneração da categoria dos 26 Estados, vinculada ao salário dos PMs e bombeiros do Distrito Federal, estendendo o benefício aos inativos. Prevê ainda que o piso salarial nacional da classe será calculado em R$ 4,5 mil, o valor-referência do que ganham hoje os policiais do DF. Com um “soldo” de R$ 1,5 mil/mês, sete mil policiais do Amazonas serão beneficiados com a aprovação da PEC. Se aprovada na Comissão Especial, a matéria devir a plenário ainda este ano em votação de dois turnos.

Não há divergência com relação ao mérito da proposta, aumentar os vencimentos dos policiais militares e bombeiros como estímulo a uma melhor atuação no combate à violência espalhada pelo Brasil afora. O problema está na forma como a “PEC do Soldado/ Bombeiro” está escrita. Na semana passada, o relator da matéria, deputado Major Fábio (DEM-PB), apresentou um texto substitutivo ao original retirando a vinculação salarial dos PMs do Distrito Federal, assim como o índice de R$ 4,5 mil para futuros reajustes.

“A Súmula 681 do Supremo Tribunal Federal diz que é inconstitucional a vinculação do reajuste de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária”, argumenta o relator em seu voto. Para manter o espírito da emenda constitucional, Major Fábio diz em seu parecer que a remuneração dos PMs e Corpos de Bombeiros terá um piso salarial nacional relativo ao posto ou graduação de menor hierarquia, extensivo aos inativos e pensionistas, competindo à União prestar assistência financeira complementar aos Estados por meio de fundo próprio para esse fim.

O relator transferiu para o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) o valor do salário dos policiais, mantendo os R$ 4,5 mil estabelecidos no texto original de Arnaldo Faria de Sá. Houve divergência entre os membros da Comissão Especial, por conta da mudança feita pelo deputado Major Fábio, o que levou ao pedido de vistas de todos os deputados que estavam na sessão do último dia 5 de novembro.

Membro titular da Comissão Especial, o deputado Átila Lins (PMDB-AM), diverge da posição do relator da PEC 300. Diz que a matéria foi considerada constitucional e admitida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, “portanto, não nos cabe adentrar nesse terreno na Comissão Especial”.